SAPL - Câmara Municipal de Divinópolis

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária

Abertura: 20/12/2022 - 14:00

Encerramento: 20/12/2022 - 17:13

Conteúdo Multimídia

Audio: Indisponível

Video: Indisponível

Mesa Diretora

Presidente: Eduardo Print Júnior / PSDB

Vice-Presidente: Israel da Farmácia / PDT

1º Secretário: Zé Braz / PV

1ª Secretária: Rodrigo Kaboja / PSD

Lista de Presença na Sessão

Ademir Silva / MDB

Ana Paula Quintino / PSC

Diego Espino / PSC

Edsom Sousa / CIDADANIA

Eduardo Azevedo / PSC

Eduardo Print Júnior / PSDB

Flávio Marra / PRD

Hilton de Aguiar / MDB

Israel da Farmácia / PDT

Lohanna França / PV

Ney Burguer / PSB

Rodrigo Kaboja / PSD

Roger Viegas / REPUBLICANOS

Wesley Jarbas / REPUBLICANOS

Zé Braz / PV

Justificativas de Ausência na Sessão

Parlamentar	Justificativa	Ausente em
Josafá	Atestado Médico	Sessão
Rodyson do Zé Milton	Atestado Médico	Sessão

Expedientes

1. Abertura: Aos vinte dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois, às quatorze horas na Sede do Poder Legislativo, situada à Rua São Paulo, 277 - Centro, no Plenário “Vereador Zózimo Ramos Couto”, foi realizada a 79ª Reunião Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 25ª Legislatura da Câmara Municipal de Divinópolis, sob a Presidência do Vereador Eduardo Print Júnior e Secretariada pelo 1º Secretário Vereador Zé Braz. Havendo quorum regimental o Sr. Presidente Vereador Eduardo Print Júnior cumprimentou a todos e declarou abertos os trabalhos. Solicitou ao Vereador Wesley Jarbas proceder à leitura de um trecho da Bíblia Sagrada e a oração do Pai Nosso. Solicitou ao Vereador Israel da Farmácia a leitura de um trecho da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
2. Ata da reunião anterior: Discutida e aprovada a ata da Reunião anterior, sem ressalvas.
3. Leitura de Correspondência: DO LEGISLATIVO: Atestado médico do Vereador Rodyson do Zé Milton, informando sobre seu afastamento das atividades habituais pelo período de 14 (quatorze) dias a contar da data do atestado (16/12/2022). Ofício nº 389/2022, de 20/12/2022 do Vereador Josafá, justificando sua ausência na Reunião Ordinária do dia 20/12/2022. Ofício 462/2022, de 20/12/2022 do Vereador Hilton de Aguiar, solicitando a retirada de tramitação, em defintivo, da Emenda Modificativa de nº CM-095/2022 de sua autoria ao Projeto de Lei nº EM-009/2022. DO EXECUTIVO: Ofício SEGOV nº 1713/2022, de 15/12/2022 da Secretaria Municipal de Governo, respondendo Requerimentos dos Senhores Vereadores: CM-485/2022, de autoria do Vereador Hilton de Aguiar – respondido pelo Ofício 1712/2022 – SEGOV; CM-490/2022, de autoria da Vereadora Lohanna França – respondido pelo Ofício 1602/2022 – SEMFOP. Ofício SETTRANS-GAB nº 1977/2022, de 14/12/2022 da Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana, informando sobre reunião do COMUTAM no dia 26/12/2022 às 09h no Auditório da SETTRANS. Ofício SEGOV nº 1713/2022, de 15/12/2022 da Secretaria Municipal de Governo, respondendo Indicações dos Senhores Vereadores: CM-1387/2022, de autoria do Vereador Flávio Marra – respondida pelo Ofício 1625/2022 – SEMFOP; CM-1424/2022, de autoria do Vereador Zé Braz – respondida pelo Ofício 99/2022 – SEMUSA; CM-1428/2022, de autoria do Vereador Zé Braz – respondida pelo Ofício 1619/2022 – SEMFOP; CM-1459/2022, de autoria da Vereadora Lohanna França – respondida pelo Ofício 1991/2022 – SETTRANS; CM-1461/2022, de autoria da Vereadora Lohanna França – respondida pelo Ofício 1621/2022 – SEMFOP; CM-1468/2022, de autoria do Vereador Edsom Sosua – respondida pelo Ofício 1622/2022 – SEMFOP; CM-1470/2022, de autoria do Vereador Rodyson do Zé Milton – respondida pelo Ofício 1623/2022 – SEMFOP; CM-1492/2022, de autoria do Vereador Ademir Silva – respondida pelo Ofício 1618/2022 – SEMFOP; CM-1529/2022, de autoria do Vereador Ademir Silva – respondida peloOfício 1620/2022 – SEMFOP. Ofício SEGOV nº 1734/2022, de 19/12/2022 da Secretaria Municipal de Governo, respondendo Requerimento nº CM-487/2022, de autoria do Vereador Roger Viegas – respondido pelo Ofício 271/2022 SEMUSA-Jurídico. Ofício SEGOV nº 1744/2022, de 19/12/2022 da Secretaria Municipal de Governo, respondendo Indicações dos Senhores Vereadores: CM-1531/2022, de autoria do Vereador Josafá – respondida pelo Ofício 1726/2022 – SEGOV; CM-1523/2022, de autoria do Vereador Eduardo Print Júnior – respondida pelo Ofício 1727/2022 – SEGOV; CM-1475/2022, de autoria do Vereador Rodyson do Zé Milton – respondida pelo Ofício 1728/2022 – SEGOV; CM-1552 e 1553/2022, ambas de autoria do Vereador Josafá – respondidas pelo Ofício 1729/2022 – SEGOV; CM-1546/2022, de autoria do Vereador Ney Burguer – respondida pelo Ofício 1730/2022 – SEGOV; CM-1530/2022, de autoria do Vereador Ademir Silva – respondida pelo Ofício 1732/2022 – SEGOV; CM-1532 e 1533/2022, ambas de autoria do Vereador Edsom Sousa – respondidas pelo Ofício 1736/2022 – SEGOV; CM-1538 e 1539/2022, ambas de autoria do Vereador Rodrigo Kaboja – respondidas pelo Ofício 1737/2022 – SEGOV; CM-1512 e 1513/2022, ambas de autoria da Vereadora Lohanna França – respondidas pelo Ofício 1738/2022 – SEGOV; CM-1411, 1412 e 1413/2022, todas de autoria do Vereador Wesley Jarbas – respondidas pelo Ofício 1739/2022 – SEGOV; CM-1517, 1521 e 1522/2022, todas de autoria do Vereador Flávio Marra – respondidas pelo Ofício 1740/2022 – SEGOV; CM-1501, 1502 e 1504/2022, todas de autoria do Vereador Zé Braz – respondidas pelo Ofício 1743/2022 – SEGOV. DE TERCEIROS: Ofício nº 75/2022, de 15/12/2022 do COMED – Conselho Municipal de Educação de Divinópolis, informando sobre realização da Reunião Ordinária COMED no dia 21/12/2022 às 15h no auditório do Sintram. DIVIPREV 01405/2022, de 08/12/2022 do DIVPREV, enviando relatórios mensais referente a Novembro/2022. Ofício nº 76/2022, de 06/12/2022 da COMED - Conselho Municipal de Educação de Divinópolis, informando sobre reunião extraordinária do COMED a ser realizada no dia 22/12/2022 a partir das 14h30min no formato online.
4. Tribuna Livre: Não houve inscrição para o uso da Tribuna Livre.
6. Apresentação de Relatório de Comissão: A Vereadora Ana Paula do Quintino apresentou relatório anual da Comissão de Assistência Social. A Vereadora Lohanna França apresentou relatório anual da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.
7. Pronunciamento dos Vereadores: Não houve Vereadores inscritos para o uso da Palavra Livre.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 181 de 2022 Autor: Roger Viegas Número de Protocolo: 3208 Processo: 181/2022	Dispõe sobre política de inclusão de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em situação de vulnerabilidade econômica, estabelecendo reserva de vagas nos editais de licitação que visem à contratação de empresas para prestação de serviços continuados e terceirizados no âmbito da Administração Pública Municipal direta, para execução do objeto de contratação.	Matéria lida
2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 182 de 2022 Autor: Diego Espino Número de Protocolo: 3221 Processo: 182/2022	Altera o art. 1º e o parágrafo único do art. 2º da Lei 9.078, de 17 de agosto de 2022 que Institui no Município de Divinópolis a “Semana da Moda".	Matéria lida
3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 183 de 2022 Autor: Edsom Sousa Número de Protocolo: 3278 Processo: 183/2022	Acrescenta o § 2º ao Art. 63 da Lei nº 6.907, de 22 de dezembro de2008, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Divinópolis e dá outras providências.	Matéria lida
4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 99 de 2022 Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito Número de Protocolo: 3283 Processo: 99/2022	Altera a Lei nº 8.956, de 21 de dezembro de 2021 - Altera os limites previstos no inciso I do art. 1º da Lei nº 8.585, 13 de maio de 2019, e estabelece normas de parcelamento, uso e ocupação do solo para Área Especial Localizada - 7 (AEL-7) - Fazenda da Chácara.	Matéria lida
5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 100 de 2022 Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito Número de Protocolo: 3282 Processo: 100/2022	Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Educação, na Secretaria Municipal de Saúde, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável e Turismo e na Secretaria Municipal de Assistência Social, o crédito adicional suplementar no montante de R$ 7.421.000,00 (sete milhões, quatrocentos e vinte e um mil reais).	Matéria lida
6 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 101 de 2022 Autor: Gleidson Azevedo - Prefeito Número de Protocolo: 3281 Processo: 101/2022	Autoriza o Poder Executivo a abrir no Gabinete do Prefeito, na Procuradoria, na Controladoria, na Secretaria Municipal de Administração, Orçamento, Informação, Ciência e Tecnologia, na Secretaria Municipal de Cultura, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável e Turismo, na Secretaria Municipal de Assistência Social, na Secretaria Municipal de Educação, na Secretaria Municipal de Fazenda, na Secretaria Municipal de Fiscalização e Obras Públicas e Planejamento, na Secretaria Municipal de Governo, na Secretaria Municipal de Operações e Serviços Urbanos, na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Políticas de Mobilidade Urbana, na Secretaria Municipal de Saúde, na Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana, na Secretaria Municipal de Esporte e Juventude e na Secretaria Municipal de Agronegócios, o crédito adicional suplementar no montante de R$ 7.749.000,00 (sete milhões, setecentos e quarenta e nove mil reais).	Matéria lida
7 - Subemenda II à Emenda nº 88 de 2022 Autor: Edsom Sousa Número de Protocolo: 3260 Processo: 88/2022	Subemenda 002 à Emenda n° CM 088/2022 ao Projeto de Lei n° EM 080/2022.	Matéria lida
8 - Emenda nº 104 de 2022 Autor: Flávio Marra Número de Protocolo: 3229 Processo: 104/2022	Emenda 104 de 2022 ao Proj.Lei EM 080 de 2022.	Matéria lida
9 - Requerimento nº 508 de 2022 Turno: Único Autor: Ademir Silva Número de Protocolo: 3230 Processo: 508/2022	Que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Gleidson Azevedo, solicitando nos remeter dentro do prazo regimental junto ao setor competente, solicito da Secretaria de Fazenda o balancete de receitas acumuladas até Novembro de2022, bem como o balancete analítico de empenhos da Secretaria de Operações Urbanas por dotação com histórico das despesas de Janeiro a Dezembro de 2022.	Aprovado(a)
10 - Requerimento nº 509 de 2022 Turno: Único Autor: Ademir Silva Número de Protocolo: 3231 Processo: 509/2022	Que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Gleidson Azevedo, solicitando nos remeter dentro do prazo regimental junto ao setor competente, requer a relação de todos os servidores públicos aposentados que continuam trabalhando na Prefeitura Municipal de Divinópolis.	Aprovado(a)
11 - Indicação nº 1564 de 2022 Turno: Único Autor: Edsom Sousa Número de Protocolo: 3222 Processo: 1564/2022	Que seja encaminhado este ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando que seja realizado junto à Secretaria de Trânsito, Transportes e Segurança, um estudo de viabilidade de trânsito na Rua Anita Garibaldi, entre a Avenida do Contorno a Rua Amazonas, afim de que possa melhorar o fluxo com uma possível proibição de estacionamento em um dos lados da via.	Aprovada
12 - Indicação nº 1565 de 2022 Turno: Único Autor: Edsom Sousa Número de Protocolo: 3223 Processo: 1565/2022	Que seja encaminhado este ofício ao Secretário Municipal de Operações e Serviços Urbanos, Sr. Gustavo Mendes Martins, solicitando que seja realizada uma limpeza urgente na Rua Manoel Nunes Pinheiro, próximo ao número 10, no Bairro Walchir Resende I.	Aprovada
13 - Indicação nº 1566 de 2022 Turno: Único Autor: Edsom Sousa Número de Protocolo: 3224 Processo: 1566/2022	Que seja encaminhado este ofício ao Secretário Municipal de Operações e Serviços Urbanos,Sr. Gustavo Mendes Martins, solicitando que seja realizada uma limpeza urgente na Rua Formiga, entre a Rua Campos Sales e o final da rua, no Bairro Porto Velho.	Aprovada
14 - Indicação nº 1493 de 2022 Turno: Único Autor: Eduardo Print Júnior Número de Protocolo: 3263 Processo: 1493/2022	Que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo para que seja estudada junto ao órgão competente a possibilidade de: Que seja feita a substituição da iluminação pública no Beco Niquelina próximo ao n°41 no final da Rua Calcário, próximo a nova APAE e também próximo ao número 384, no Bairro São João de Deus.	Aprovada
15 - Indicação nº 1525 de 2022 Turno: Único Autor: Eduardo Print Júnior Número de Protocolo: 3277 Processo: 1525/2022	que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo para que seja estudada junto ao órgão competente a possibilidade de: Que seja feita capina e limpeza na Avenida Brigadeiro Cabral em frente ao nº 1150, próximo ao ponto de ônibus, no Bairro Nossa Senhora das Graças.	Aprovada
16 - Indicação nº 1264 de 2022 Turno: Único Autor: Israel da Farmácia Número de Protocolo: 3172 Processo: 1264/2022	Que seja enviada a indicação anexa ao Exmo. Sr.Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, para que possa estudar junto a secretaria responsável, a possibilidade de efetuar a operação tapa buracos na rua Dona Maria das Dores, nos bairros Nossa Senhora das Graças e Santa Tereza.	Aprovada
17 - Indicação nº 1265 de 2022 Turno: Único Autor: Israel da Farmácia Número de Protocolo: 3228 Processo: 1265/2022	Que seja enviado a indicação anexa ao Exmo. Sr.Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, para que possa encaminhar à secretaria de obras o pedido de recapeamento asfáltico da rua Rubi, entre a rua Ouro Fino e Governador Magalhães Pinto, no bairro Niterói.	Aprovada
18 - Indicação nº 1560 de 2022 Turno: Único Autor: Israel da Farmácia Número de Protocolo: 3226 Processo: 1560/2022	Que seja enviada a indicação anexa ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, para que possa encaminhar à secretaria de obras o pedido de recapeamento asfáltico da rua Brigadeiro Cabral, entre a Praça Dulphe Pinto de Aguiar no bairro Porto Velho até o Aeroporto Brigadeiro Cabral no bairro Jusa Fonseca.	Aprovada
19 - Indicação nº 1557 de 2022 Turno: Único Autor: Josafá Número de Protocolo: 3166 Processo: 1557/2022	Que seja encaminhada apresente pelos seguintes termos ao Exmo Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo solicitando a realização de limpeza e capina na Rua Perdiz, próximo ao nº90, no bairro Anchieta.	Aprovada
20 - Indicação nº 1558 de 2022 Turno: Único Autor: Josafá Número de Protocolo: 3167 Processo: 1558/2022	Que seja encaminhada apresente pelos seguintes termos ao Exmo Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo solicitando a realização de limpeza e capina nas margens do Córrego ao Bagaço, próximo ao PSF do Conjunto Osvaldo Machado Gontijo.	Aprovada
21 - Moção Congratulatória nº 118 de 2022 Turno: Único Autor: Lohanna França Número de Protocolo: 3279	Moção Congratulatória nº 118/2022 - a ser encaminhada à Batalha da Gruta, pela sua atuação na promoção da arte e cultura a jovens e adultos.	Aprovada
22 - Moção Congratulatória nº 119 de 2022 Turno: Único Autor: Lohanna França Número de Protocolo: 3280	Moção Congratulatória nº119/2022 - a ser encaminhada à Batalha do Movimento,pela sua atuação na promoção da arte e cultura a jovens e adultos.	Aprovada
23 - Indicação nº 1537 de 2022 Turno: Único Autor: Lohanna França Número de Protocolo: 3136 Processo: 1537/2022	O encaminhamento ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo para que seja estudada junto ao órgão competente a necessidade de: Realizar capacitação dos profissionais da educação sobre os sinais, sintomas e tratamento de crianças e adolescentes com Diabetes tipo 1.	Aprovada
24 - Indicação nº 1569 de 2022 Turno: Único Autor: Lohanna França Número de Protocolo: 3261 Processo: 1569/2022	O encaminhamento à mesa diretora da Câmara Municipal de Divinópolis para que seja estudada junto ao órgão competente a possibilidade de: Divulgar amplamente nos meios de comunicação da Câmara Municipal - rádio, tv e internet - o teor da Lei Municipal n. 9116/2022 que institui o Programa “Primeiro Acolhimento” para mulheres vítimas de violência doméstica e discriminação, segundo o qual a Câmara Municipal disponibilizará atendimento humanizado às mulheres vítimas de violência doméstica, por meio do setor de Direitos Humanos, reduzindo a termo as deúnicas e encaminhando para os órgãos competentes.	Aprovada
25 - Indicação nº 1571 de 2022 Turno: Único Autor: Lohanna França Número de Protocolo: 3262 Processo: 1571/2022	O encaminhamento ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo para que seja estudada junto ao órgão competente a necessidade de: Divulgar amplamente na mídia da Prefeitura - site, instagram - e mídias pagas o novo cronograma da coleta seletiva municipal.	Aprovada
26 - Indicação nº 1540 de 2022 Turno: Único Autor: Rodyson do Zé Milton Número de Protocolo: 3155 Processo: 1540/2022	Que seja encaminhado este ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando, junto ao órgão competente do Poder Executivo ,que seja feita a operação de tapa buracos na rua Eldorado, entre as ruas Sete de Setembro e Antonio Olímpio de Morais, no bairro Santa Clara.	Aprovada
27 - Indicação nº 1542 de 2022 Turno: Único Autor: Rodyson do Zé Milton Número de Protocolo: 3157 Processo: 1542/2022	Que seja encaminhado este ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando, junto ao órgão competente do Poder Executivo, que seja feita a operação de tapa buracos na rua Agostinho Joaquim de Souza, entre as ruas Sete de Setembro e Antônio Olímpio de Morais, no bairro Santa Clara.	Aprovada
28 - Indicação nº 1543 de 2022 Turno: Único Autor: Rodyson do Zé Milton Número de Protocolo: 3152 Processo: 1543/2022	Que seja encaminhado este ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando, junto ao órgão competente do Poder Executivo, que seja feita a operação de tapa buracos na rua Frei Carlos, entre as ruas Sete de Setembro e Antonio Olímpio de Morais, no bairro Santa Clara.	Aprovada
29 - Requerimento nº 510 de 2022 Turno: Único Autor: Roger Viegas Número de Protocolo: 3232 Processo: 510/2022	Que seja encaminhado este Requerimento ao Prefeito Municipal de Divinópolis, Exmo. Sr. Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando nos enviar, dentro do prazo regimental, relação de todos os ônibus que pertencem à Prefeitura Municipal de Divinópolis, de que forma foram adquiridos, quantos estão sem utilização e quais motivos os mesmos não estão sendo aproveitados?	Aprovado(a)
30 - Indicação nº 1416 de 2022 Turno: Único Autor: Wesley Jarbas Número de Protocolo: 2885 Processo: 1416/2022	Que seja encaminhada a presente pelos seguintes termos ao Exmo Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo solicitando que seja promovida uma diligência em seguida a notificação do proprietário para que o mesmo realize a limpeza do terreno situado à Rua Anita Garibaldi, ao lado do número 24 e aos fundos do número 28, no bairro Catalão.	Aprovada
31 - Indicação nº 1417 de 2022 Turno: Único Autor: Wesley Jarbas Número de Protocolo: 2884 Processo: 1417/2022	Que seja encaminhada a presente pelos seguintes termos ao Exmo Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo solicitando o serviço de limpeza e capina na Rua Santa Lúcia, no bairro Padre Eustáquio.	Aprovada
32 - Indicação nº 1418 de 2022 Turno: Único Autor: Wesley Jarbas Número de Protocolo: 2883 Processo: 1418/2022	Que seja encaminhada a presente pelos seguintes termos ao Exmo Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo solicitando que estude a possibilidade de patrolar e encascalhar a rua Pau Brasil, próximo ao número 551, no bairro Jardinópolis.	Aprovada

Lista de Presença na Ordem do Dia