Matérias do Expediente (79ª Ordinária da 96ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)

Dispõe sobre política de inclusão de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em situação de vulnerabilidade econômica, estabelecendo reserva de vagas nos editais de licitação que visem à contratação de empresas para prestação de serviços continuados e terceirizados no âmbito da Administração Pública Municipal direta, para execução do objeto de contratação.

Altera o art. 1º e o parágrafo único do art. 2º da Lei 9.078, de 17 de agosto de 2022 que Institui no Município de Divinópolis a “Semana da Moda".

Acrescenta o § 2º ao Art. 63 da Lei nº 6.907, de 22 de dezembro de2008, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Divinópolis e dá outras providências.

Altera a Lei nº 8.956, de 21 de dezembro de 2021 - Altera os limites previstos no inciso I do art. 1º da Lei nº 8.585, 13 de maio de 2019, e estabelece normas de parcelamento, uso e ocupação do solo para Área Especial Localizada - 7 (AEL-7) - Fazenda da Chácara.

Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Educação, na Secretaria Municipal de Saúde, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável e Turismo e na Secretaria Municipal de Assistência Social, o crédito adicional suplementar no montante de R$ 7.421.000,00 (sete milhões, quatrocentos e vinte e um mil reais).

Autoriza o Poder Executivo a abrir no Gabinete do Prefeito, na Procuradoria, na Controladoria, na Secretaria Municipal de Administração, Orçamento, Informação, Ciência e Tecnologia, na Secretaria Municipal de Cultura, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável e Turismo, na Secretaria Municipal de Assistência Social, na Secretaria Municipal de Educação, na Secretaria Municipal de Fazenda, na Secretaria Municipal de Fiscalização e Obras Públicas e Planejamento, na Secretaria Municipal de Governo, na Secretaria Municipal de Operações e Serviços Urbanos, na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Políticas de Mobilidade Urbana, na Secretaria Municipal de Saúde, na Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana, na Secretaria Municipal de Esporte e Juventude e na Secretaria Municipal de Agronegócios, o crédito adicional suplementar no montante de R$ 7.749.000,00 (sete milhões, setecentos e quarenta e nove mil reais).

Subemenda 002 à Emenda n° CM 088/2022 ao Projeto de Lei n° EM 080/2022.

Emenda 104 de 2022 ao Proj.Lei EM 080 de 2022.

Que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Gleidson Azevedo, solicitando nos remeter dentro do prazo regimental junto ao setor competente, solicito da Secretaria de Fazenda o balancete de receitas acumuladas até Novembro de2022, bem como o balancete analítico de empenhos da Secretaria de Operações Urbanas por dotação com histórico das despesas de Janeiro a Dezembro de 2022.

Que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Gleidson Azevedo, solicitando nos remeter dentro do prazo regimental junto ao setor competente, requer a relação de todos os servidores públicos aposentados que continuam trabalhando na Prefeitura Municipal de Divinópolis.

Que seja encaminhado este ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando que seja realizado junto à Secretaria de Trânsito, Transportes e Segurança, um estudo de viabilidade de trânsito na Rua Anita Garibaldi, entre a Avenida do Contorno a Rua Amazonas, afim de que possa melhorar o fluxo com uma possível proibição de estacionamento em um dos lados da via.

Que seja encaminhado este ofício ao Secretário Municipal de Operações e Serviços Urbanos, Sr. Gustavo Mendes Martins, solicitando que seja realizada uma limpeza urgente na Rua Manoel Nunes Pinheiro, próximo ao número 10, no Bairro Walchir Resende I.

Que seja encaminhado este ofício ao Secretário Municipal de Operações e Serviços Urbanos,Sr. Gustavo Mendes Martins, solicitando que seja realizada uma limpeza urgente na Rua Formiga, entre a Rua Campos Sales e o final da rua, no Bairro Porto Velho.

Que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo para que seja estudada junto ao órgão competente a possibilidade de: Que seja feita a substituição da iluminação pública no Beco Niquelina próximo ao n°41 no final da Rua Calcário, próximo a nova APAE e também próximo ao número 384, no Bairro São João de Deus.

que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo para que seja estudada junto ao órgão competente a possibilidade de: Que seja feita capina e limpeza na Avenida Brigadeiro Cabral em frente ao nº 1150, próximo ao ponto de ônibus, no Bairro Nossa Senhora das Graças.

Que seja enviada a indicação anexa ao Exmo. Sr.Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, para que possa estudar junto a secretaria responsável, a possibilidade de efetuar a operação tapa buracos na rua Dona Maria das Dores, nos bairros Nossa Senhora das Graças e Santa Tereza.

Que seja enviado a indicação anexa ao Exmo. Sr.Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, para que possa encaminhar à secretaria de obras o pedido de recapeamento asfáltico da rua Rubi, entre a rua Ouro Fino e Governador Magalhães Pinto, no bairro Niterói.

Que seja enviada a indicação anexa ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, para que possa encaminhar à secretaria de obras o pedido de recapeamento asfáltico da rua Brigadeiro Cabral, entre a Praça Dulphe Pinto de Aguiar no bairro Porto Velho até o Aeroporto Brigadeiro Cabral no bairro Jusa Fonseca.

Que seja encaminhada apresente pelos seguintes termos ao Exmo Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo solicitando a realização de limpeza e capina na Rua Perdiz, próximo ao nº90, no bairro Anchieta.

Que seja encaminhada apresente pelos seguintes termos ao Exmo Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo solicitando a realização de limpeza e capina nas margens do Córrego ao Bagaço, próximo ao PSF do Conjunto Osvaldo Machado Gontijo.

Moção Congratulatória nº 118/2022 - a ser encaminhada à Batalha da Gruta, pela sua atuação na promoção da arte e cultura a jovens e adultos.

Moção Congratulatória nº119/2022 - a ser encaminhada à Batalha do Movimento,pela sua atuação na promoção da arte e cultura a jovens e adultos.

O encaminhamento ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo para que seja estudada junto ao órgão competente a necessidade de: Realizar capacitação dos profissionais da educação sobre os sinais, sintomas e tratamento de crianças e adolescentes com Diabetes tipo 1.

O encaminhamento à mesa diretora da Câmara Municipal de Divinópolis para que seja estudada junto ao órgão competente a possibilidade de:
Divulgar amplamente nos meios de comunicação da Câmara Municipal - rádio, tv e internet - o teor da Lei Municipal n. 9116/2022 que institui o Programa “Primeiro Acolhimento” para mulheres vítimas de violência doméstica e discriminação, segundo o qual a Câmara Municipal disponibilizará atendimento humanizado às mulheres vítimas de violência doméstica, por meio do setor de Direitos Humanos, reduzindo a termo as deúnicas e encaminhando para os órgãos competentes.

O encaminhamento ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo para que seja estudada junto ao órgão competente a necessidade de: Divulgar amplamente na mídia da Prefeitura - site, instagram - e mídias pagas o novo cronograma da coleta seletiva municipal.

Que seja encaminhado este ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando, junto ao órgão competente do Poder Executivo ,que seja feita a operação de tapa buracos na rua Eldorado, entre as ruas Sete de Setembro e Antonio Olímpio de Morais, no bairro Santa Clara.

Que seja encaminhado este ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando, junto ao órgão competente do Poder Executivo, que seja feita a operação de tapa buracos na rua Agostinho Joaquim de Souza, entre as ruas Sete de Setembro e Antônio Olímpio de Morais, no bairro Santa Clara.

Que seja encaminhado este ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando, junto ao órgão competente do Poder Executivo, que seja feita a operação de tapa buracos na rua Frei Carlos, entre as ruas Sete de Setembro e Antonio Olímpio de Morais, no bairro Santa Clara.

Que seja encaminhado este Requerimento ao Prefeito Municipal de Divinópolis, Exmo. Sr. Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando nos enviar, dentro do prazo regimental, relação de todos os ônibus que pertencem à Prefeitura Municipal de Divinópolis, de que forma foram adquiridos, quantos estão sem utilização e quais motivos os mesmos não estão sendo aproveitados?

Que seja encaminhada a presente pelos seguintes termos ao Exmo Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo solicitando que seja promovida uma diligência em seguida a notificação do proprietário para que o mesmo realize a limpeza do terreno situado à Rua Anita Garibaldi, ao lado do número 24 e aos fundos do número 28, no bairro Catalão.

Que seja encaminhada a presente pelos seguintes termos ao Exmo Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo solicitando o serviço de limpeza e capina na Rua Santa Lúcia, no bairro Padre Eustáquio.

Que seja encaminhada a presente pelos seguintes termos ao Exmo Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo solicitando que estude a possibilidade de patrolar e encascalhar a rua Pau Brasil, próximo ao número 551, no bairro Jardinópolis.