Ordem do Dia/Expediente: 3 - Mensagem Modif/Substit. de Projeto - Ofício nº 34 de 2025 em 11ª Ordinária da 99ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura (11ª Ordinária da 99ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura)
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Mensagem Modif/Substit. de Projeto - Ofício nº 34 de 2025
OFÍCIO EM Nº 034/2025 - Mensagem Substitutiva ao Projeto de Lei nº EM-017/2025, que dispõe sobre a reversão do imóvel objeto da doação tratada na Lei nº 6.165, de 10 de maio de 2005, ao patrimônio imobiliário municipal.
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