Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 189 de 2025 em 44ª Ordinária da 99ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura (44ª Ordinária da 99ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 189 de 2025
Dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais, com enfoque na prevenção da adultização infantil.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação