Ordem do Dia/Expediente: 34 - Indicação nº 303 de 2022 em 9ª Ordinária da 96ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (9ª Ordinária da 96ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Indicação nº 303 de 2022
Solicitando ao Executivo Municipal, cadastrar todas as unidades de conservação e/ou área protegida localizadas no Município no Instituto Estadual de Florestas. Possuir sistema de tratamento ou disposição final de lixo ou de esgoto sanitário para atender ao subcritério de saneamento e assim receber repasse Estadual referente ao ICMS Ecológico.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação