Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 103 de 2013 em 65ª Ordinária da 87ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura (65ª Ordinária da 87ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)

Matérias do Expediente

Matéria

Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 103 de 2013

Dispõe sobre isenção de taxa aos idosos para uso de sanitários em Órgãos Públicos sob administração de Concessionárias, e dá outras providências.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

 

Observação

DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE TAXA AOS IDOSOS PARA USO DE SANITÁRIOS EM ÓRGÃOS PÚBLICOS SOB
ADMINISTRAÇÃO DE CONCESSIONÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.