Ordem do Dia/Expediente: 24 - Indicação nº 1569 de 2022 em 79ª Ordinária da 96ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (79ª Ordinária da 96ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)
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Matéria
Indicação nº 1569 de 2022
O encaminhamento à mesa diretora da Câmara Municipal de Divinópolis para que seja estudada junto ao órgão competente a possibilidade de:
Divulgar amplamente nos meios de comunicação da Câmara Municipal - rádio, tv e internet - o teor da Lei Municipal n. 9116/2022 que institui o Programa “Primeiro Acolhimento” para mulheres vítimas de violência doméstica e discriminação, segundo o qual a Câmara Municipal disponibilizará atendimento humanizado às mulheres vítimas de violência doméstica, por meio do setor de Direitos Humanos, reduzindo a termo as deúnicas e encaminhando para os órgãos competentes.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação