Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal nº 2 de 2023 em 18ª Ordinária da 97ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (18ª Ordinária da 97ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)

Matérias do Expediente

Matéria

Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal nº 2 de 2023

Dispõe sobre a criação do Segundo Conselho Tutelar e altera a Lei Complementar nº. 52, de 03 de dezembro de 1998, visando à reestruturação do Conselho Tutelar de Divinópolis.

Tipo de votação

Leitura

Situação de Pauta

 

Observação