Ordem do Dia/Expediente: 2 - Substitutivo I ao PL CM nº 41 de 2023 em 38ª Ordinária da 97ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (38ª Ordinária da 97ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)
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Substitutivo I ao PL CM nº 41 de 2023
Substitutivo I - Altera a Lei 8.265/2017 que “Dispõe sobre os eventos de incentivo e viabilização da realização de atividades de lazer, de cultura e esportivas no leito de vias públicas urbanas locais, por meio do estabelecimento de seus trechos denominados Ruas de Lazer” e dá outras providências.
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