Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 33 de 2018 em 43ª Ordinária da 91ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura (43ª Ordinária da 91ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 33 de 2018
ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS 2.461, 3.294 E 4.083, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1988, 28 DE DEZEMBRO DE 1992 E 1º DE NOVEMBRO DE 1996, RESPECTIVAMENTE, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DIREITO REAL DE USO COM FINALIDADE SOCIAL A NOVOS BENEFICIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS 2.461, 3.294 E 4.083, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1988, 28 DE DEZEMBRO DE 1992 E 1º DE NOVEMBRO DE 1996, RESPECTIVAMENTE, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DIREITO REAL DE USO COM FINALIDADE SOCIAL A NOVOS BENEFICIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.