Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 2 de 2019 em 12ª Ordinária da 93ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura (12ª Ordinária da 93ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 2 de 2019
Dá nova redação a ementa e ao artigo 1º, da Lei 4.242 de 23 de setembro de 1997, e dá outras providencias - Dispõe sobre a colocação e uso de mesas, cadeiras, bistrôs e similares e máquinas de assar nas calçadas e praças públicas do munícipio de Divinópolis, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação