Ordem do Dia/Expediente: 1 - Dispositivo em destaque nº 1 de 2022 em 9ª Ordinária da 96ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (9ª Ordinária da 96ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Dispositivo em destaque nº 1 de 2022
Votação destacada do inciso V do art. 2º da Lei nº 4.450/88, proposto pelo art. 1º do Projeto de Lei EM-110/2021:
V - suprir afastamento temporário de servidor em razão de decisão judicial, de impedimento legal ou gozo de licença superior a noventa dias, quando for necessária a manutenção de serviços e não houver, no quadro pessoal, outro servidor que possa suprir tal ausência;
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação