SAPL - Câmara Municipal de Divinópolis

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária	Abertura: 13/02/2025 - 14:00	Encerramento: 13/02/2025 - 16:35

Correspondências

Expedientes

1. Abertura: No dia 13 de Fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco, às quatorze horas no Plenário da Câmara Municipal de Divinópolis, localizado na Rua São Paulo nº 277 – Centro, Divinópolis, foi realizada a 4ª Reunião Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da 26ª Legislatura da Câmara Municipal de Divinópolis, sob a Presidência do Vereador Israel da Farmácia e Secretariada pelo Vereador Breno Júnior. Havendo quorum regimental o Sr. Presidente em exercício Vereador Israel da Farmácia cumprimentou a todos e declarou abertos os trabalhos. Solicitou ao Vereador Matheus Dias a leitura de um trecho da bíblia sagrada e em seguida a oração do Pai Nosso, e ao Vereador Hilton de Aguiar a leitura de um artigo da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
2. Ata da reunião anterior: Discutida e aprovada a Ata da Reunião anterior.
3. Leitura de Correspondência: DO LEGISLATIVO: OFICIO Nº 55/2025, de 12 de fevereiro de 2025, do Vereador Flávio Marra, que justifica sua ausência na 4º Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 13 de fevereiro de 2025. OFICIO 035/2025, 13 de Fevereiro de 2025, da Vereadora Ana Paula do Quintino que justifica sua ausência na 4º Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 13 de fevereiro de 2025. DO EXECUTIVO: OFÍCIO SEMUSA/DAPS – GAF Nº.056/2025, de 11 de fevereiro de 2025, da Secretaria Municipal de Educação, que solicita a prorrogação do prazo para resposta ao Requerimento n° 201/2025, de autoria do Vereador Breno Júnior, até 24 de fevereiro de 2025. DE TERCEIROS: Ofício nº 014/2025, de 11 de fevereiro de 2025, do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, que convida para Reunião Ordinária do COMPIR que acontecerá no dia 13 de fevereiro de 2025, às 13h30, na Casa dos Conselhos. Ofício nº14/2025 – CMS/DV/MG, de 11 de fevereiro de 2025, Conselho Municipal de Saúde, que informa a data da 1º Reunião Extraordinária, que será realizada no dia 12 de fevereiro de 2025, às 18h30, de forma online através da plataforma Google Meet. Oficio CMAS nº 003/2025 - COMSEANS, de 11 de fevereiro de 2025, do Conselho Municipal de Assistência Social, que comunica a realização da Reunião Ordinária que será realizada no dia 17 de fevereiro de 2025, às 13h30, no auditório da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. COMUNICADO INTERNO, de 12 de Fevereiro de 2025, que convida para Reunião com a Diretoria da Copasa, que irá acontecer no Plenarinho da Câmara, dia 21 de Fevereiro (sexta), às 14h.
4. Tribuna Livre: Denise Thodorofe Pereira, que se inscreveu para falar sobre o “Aumento do Vale alimentação dos Vereadores.”
6. Apresentação de Relatório de Comissão: Não houve manifestação dos Senhores (a) Vereadores (a).

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 19 de 2025 Processo: 19/2025 Autor: Vitor Costa Turno:	Dispõe sobre a inclusão produtiva de mães/pais solo no mercado de trabalho, através da priorização na contratação e vagas de creches e escolas.	Aguardando Leitura no Expediente
2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 20 de 2025 Processo: 20/2025 Autor: Vitor Costa Turno:	Dispõe sobre o fornecimento de uniforme escolar para os alunos da educação infantil e fundamental na Rede Pública Municipal de Ensino de Divinópolis/MG.	Aguardando Leitura no Expediente
3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 21 de 2025 Processo: 21/2025 Autor: Walmir Ribeiro Turno:	Denomina “Raimunda Maria Nunes” a Praça localizada na Rua Geraldo Alexandre, no Bairro Residencial Totonho Carvalho, neste Município.	Aguardando Leitura no Expediente
4 - Indicação nº 210 de 2025 Processo: 210/2025 Autor: Breno Junior Turno:	Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a capina e a limpeza na Rua Minas Gerais, entre as ruas Clarindo Antônio de Melo e Itambacuri, no Bairro Orion.	Aguardando Leitura no Expediente
5 - Indicação nº 211 de 2025 Processo: 211/2025 Autor: Breno Junior Turno:	Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o serviço de poda de árvore na Av. Dos Bem Te Vis, em frente ao número 311, no Bairro Serra Verde.	Aguardando Leitura no Expediente
6 - Indicação nº 212 de 2025 Processo: 212/2025 Autor: Breno Junior Turno:	Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a poda das árvores e a limpeza do canteiro localizados na Rua Ibirité, no Bairro Bom Pastor, principalmente na esquina com a Rua Antônio Dias.	Aguardando Leitura no Expediente
7 - Indicação nº 310 de 2025 Processo: 310/2025 Autor: Dr. Delano Turno:	Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a colocação de faixa elevada em frente à Escola Crescer Podium e/ou redutor de velocidade em frente ao Bar e Restaurante Cia do Espeto, na Rua Mendes Mourão.	Aguardando Leitura no Expediente
8 - Indicação nº 311 de 2025 Processo: 311/2025 Autor: Dr. Delano Turno:	Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a limpeza e a capina na Avenida Antônio Olímpio de Morais, entre as Ruas São Sebastião e Guaracy Gomes de Freitas.	Aguardando Leitura no Expediente
9 - Indicação nº 312 de 2025 Processo: 312/2025 Autor: Dr. Delano Turno:	Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o serviço de tapa-buracos na Rua Inhazinha Epifânio, em frente ao número 590, no Bairro São Sebastião.	Aguardando Leitura no Expediente
10 - Indicação nº 406 de 2025 Processo: 406/2025 Autor: Flávio Marra Turno:	Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a capina e a limpeza em todo o perímetro urbano de nossa cidade.	Aguardando Leitura no Expediente
11 - Indicação nº 407 de 2025 Processo: 407/2025 Autor: Flávio Marra Turno:	Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a instalação de uma guarita de ônibus em frente a unidade de Saúde ESF Nações, localizada na Rua Alzira, número 711, no Bairro Nações.	Aguardando Leitura no Expediente
12 - Indicação nº 408 de 2025 Processo: 408/2025 Autor: Flávio Marra Turno:	Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, uma atenção especial para a situação da Rua Jequitibá, nas imediações do nº 801, no Bairro Jardinópolis.	Aguardando Leitura no Expediente
13 - Indicação nº 505 de 2025 Processo: 505/2025 Autor: Hilton de Aguiar Turno:	Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a fiscalização do lote localizado na Rua Pedro Martins Machado, ao lado do número 301, no Bairro Santa Lúcia.	Aguardando Leitura no Expediente
14 - Indicação nº 709 de 2025 Processo: 709/2025 Autor: Josafá Turno:	Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, reformulação e melhoria na sinalização de trânsito nas ruas de acesso aos bairros Rinaldo Campos e Nova Fortaleza II, pela MG-494.	Aguardando Leitura no Expediente
15 - Indicação nº 710 de 2025 Processo: 710/2025 Autor: Josafá Turno:	Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, mais um braço de luz no cruzamento da Rodovia dos Batistas com a Travessa dos Batistas, no Bairro Serra Verde.	Aguardando Leitura no Expediente
16 - Indicação nº 711 de 2025 Processo: 711/2025 Autor: Josafá Turno:	Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, uma limpeza na Praça Dulphe Pinto de Aguiar, no Bairro Porto Velho, ao lado do Supermercado ABC.	Aguardando Leitura no Expediente
17 - Indicação nº 811 de 2025 Processo: 811/2025 Autor: Kell Silva Turno:	Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a revisão dos valores das bolsas dos estagiários da rede municipal de ensino contratados para carga horária de 30 horas semanais e a implementação do vale-alimentação.	Aguardando Leitura no Expediente
18 - Indicação nº 812 de 2025 Processo: 812/2025 Autor: Kell Silva Turno:	Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a ampliação do quadro de Assistentes Educacionais da rede municipal de ensino, visando atender a crescente demanda de alunos da Educação Especial.	Aguardando Leitura no Expediente
19 - Indicação nº 813 de 2025 Processo: 813/2025 Autor: Kell Silva Turno:	Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a capina, a limpeza e a recuperação da pavimentação na Rua Cabo Frei Orlan, no Bairro Realengo, entre a Avenida Amazonas e a Rua Soldado Joaquim Gonçalves.	Aguardando Leitura no Expediente
20 - Indicação nº 908 de 2025 Processo: 908/2025 Autor: Matheus Dias Turno:	Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a poda de duas árvores situadas na calçada de um prédio localizado na Av. Rio Grande do Sul, nº 1357, Centro.	Aguardando Leitura no Expediente
21 - Indicação nº 1011 de 2025 Processo: 1011/2025 Autor: Ney Burguer Turno:	Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a instalação de uma caçamba ou lixeira comunitária para recolhimento do lixo dos moradores e sitiantes das Chácaras Campo Grande, localizadas na estrada que liga Divinópolis/Carmo do Cajuru.	Aguardando Leitura no Expediente
22 - Indicação nº 1012 de 2025 Processo: 1012/2025 Autor: Ney Burguer Turno:	Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a instalação de um redutor de velocidade na Rua Professor Francisco Dias, no trecho entre as ruas Paraguai e Argentina, no Bairro Nações.	Aguardando Leitura no Expediente
23 - Indicação nº 1013 de 2025 Processo: 1013/2025 Autor: Ney Burguer Turno:	Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o patrolamento e o cascalhamento em toda extensão da estrada rural da Comunidade do Cachimba.	Aguardando Leitura no Expediente
24 - Indicação nº 1210 de 2025 Processo: 1210/2025 Autor: Vitor Costa Turno:	Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a fiscalização dos “Bota Foras” localizados no Bairro Chácaras Beira Rio, ao lado do lixão, local em que estão sendo retiradas porções de terra.	Aguardando Leitura no Expediente
25 - Indicação nº 1212 de 2025 Processo: 1212/2025 Autor: Vitor Costa Turno:	Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja ampliado o trajeto das linhas de ônibus número 200, que passa pelo Bairro Bom Pastor e segue até o Frei Galvão; número 43, que passa pelo Bairro São Simão; e número 28, que passa pelo Bairro Lagoa Park; para que todas elas atravessem a Ponte do Complexo da Ferradura e cheguem até o Getsêmani.	Aguardando Leitura no Expediente
26 - Indicação nº 1308 de 2025 Processo: 1308/2025 Autor: Walmir Ribeiro Turno:	Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a pavimentação asfáltica na Rua Alberto Coimbra, no Bairro Santo Antônio dos Campos (Ermida), especificamente no quarteirão lateral da Escola Estadual Antônio Belarmino Gomes.	Aguardando Leitura no Expediente
27 - Indicação nº 1309 de 2025 Processo: 1309/2025 Autor: Walmir Ribeiro Turno:	Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, um plano de ações de combate à dengue, o mutirão de limpeza e a atuação preventiva do fumacê na região do Belo Vale, Rancho Alegre, Santo Antônio dos Campos e bairros adjacentes.	Aguardando Leitura no Expediente
28 - Indicação nº 1310 de 2025 Processo: 1310/2025 Autor: Walmir Ribeiro Turno:	Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a pavimentação poliédrica na estrada da Comunidade Rural de Cachoeirinha, bem como no trecho de acesso à Escola Municipal Professora Veneza Guimarães de Oliveira.	Aguardando Leitura no Expediente
29 - Indicação nº 1405 de 2025 Processo: 1405/2025 Autor: Welington Well Turno:	Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, uma rotatória a ser instalada na Rua Bom Pastor, no cruzamento com a Rua Itai, no Bairro Manoel Valinhas.	Aguardando Leitura no Expediente
30 - Indicação nº 1508 de 2025 Processo: 1508/2025 Autor: Wesley Jarbas Turno:	Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a capina e a limpeza nas imediações da Escola José Carlos Pereira, no Bairro Belvedere.	Aguardando Leitura no Expediente
31 - Indicação nº 1509 de 2025 Processo: 1509/2025 Autor: Wesley Jarbas Turno:	Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o patrolamento em toda extensão da estrada ao lado do Sítio Paraty, no Cacôco de Cima.	Aguardando Leitura no Expediente
32 - Indicação nº 1510 de 2025 Processo: 1510/2025 Autor: Wesley Jarbas Turno:	Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a pavimentação asfáltica no itinerário das linhas de ônibus 06 e 12, nas ruas José de Alencar, Almirante Tamandaré e Eliseu Zica, no Bairro São José.	Aguardando Leitura no Expediente
33 - Moção Congratulatória nº 377 de 2025 Processo: 377/2025 Autor: Ney Burguer Turno:	Moção Congratulatória em homenagem ao Vítor Henrique Inácio da Silva - “Vitão da Muriçoca”.	Aguardando Leitura no Expediente
34 - Requerimento nº 809 de 2025 Processo: 809/2025 Autor: Kell Silva Turno:	Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações referentes à possível ampliação do Centro Municipal de Educação Infantil Vicente Amador, localizado no Bairro Jardim Belvedere, tais como, se existe um projeto de ampliação do CMEI Vicente Amador; qual o cronograma previsto para execução das obras; qual o custo estimado para a ampliação da unidade; quais são as fontes de recursos previstas para a execução do projeto; e caso ainda não haja recursos assegurados, quais estratégias de captação de verbas estão sendo adotadas pelo município para viabilizar a ampliação.	Aguardando Leitura no Expediente
35 - Requerimento nº 1211 de 2025 Processo: 1211/2025 Autor: Vitor Costa Turno:	Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações sobre as obras no Bairro Itacolomi esclarecendo se foi destinado, a partir do Processo 255, licitação 23 de 2022, o valor estimado de R$1.185.359,04 (um milhão cento e oitenta e cinco mil trezentos e cinquenta e nove reais e quatro centavos) para realizar melhorias no referido bairro; o que foi ou está sendo feito com o recurso que deveria ter sido utilizado para esse fim e por que, aparentemente, as obras não foram executadas.	Aguardando Leitura no Expediente
36 - Requerimento nº 1213 de 2025 Processo: 1213/2025 Autor: Vitor Costa Turno:	Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja informado o andamento do Protocolo 000011932/2024, do requerente Marcelo César Rios, referente à revisão de IPTU, por inexistência de melhoramentos, com base na Lei Complementar 234/2023.	Aguardando Leitura no Expediente
37 - Requerimento nº 1401 de 2025 Processo: 1401/2025 Autor: Welington Well Turno:	Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações sobre o TAC da Copasa com o município de Divinópolis, referente ao Bairro Danilo Passos.	Aguardando Leitura no Expediente

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