OFLEG Nº 071/2023 - Oficio do Legislativo
Identificação Básica
Tipo Documento
Oficio do Legislativo
Número
71
Complemento
Ano
2023
Data
22/12/2023
Protocolo
4666/2023
Assunto
Encaminha a Proposição de Lei Complementar nº CM-010/2023 e Proposição de Lei nº CM-105/2023, aprovadas na Reunião Ordinária realizada no dia 21/12/2023.
Informamos que os Projetos de Lei nºs EM-080 e 081/2023 também aprovados nesta reunião, foram encaminhados para o Setor de Orçamento do Executivo para que procedam às alterações aprovadas devido ao programa específico e tão logo retornem encaminharemos para sanção.
Informamos que os Projetos de Lei nºs EM-080 e 081/2023 também aprovados nesta reunião, foram encaminhados para o Setor de Orçamento do Executivo para que procedam às alterações aprovadas devido ao programa específico e tão logo retornem encaminharemos para sanção.
Interessado
Prefeito Gleidson Azevedo
Autoria
Israel da Farmácia
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 22 de Dezembro de 2023
Matéria: Projeto de Lei Complementar Legislativo Municipal nº 10 de 2023
Dispõe sobre a não incidência de juros e multa sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em trâmite de avaliação para concessão de cota básica ou enquanto pendentes recursos administrativos e dá outras providências.
Data Anexação: 22 de Dezembro de 2023
Matéria: Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 105 de 2023
Declara de utilidade pública a Associação Esportiva da Comunidade do Quilombo, com sede e foro no Município de Divinópolis.
Matéria: Projeto de Lei Complementar Legislativo Municipal nº 10 de 2023
Dispõe sobre a não incidência de juros e multa sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em trâmite de avaliação para concessão de cota básica ou enquanto pendentes recursos administrativos e dá outras providências.
Data Anexação: 22 de Dezembro de 2023
Matéria: Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 105 de 2023
Declara de utilidade pública a Associação Esportiva da Comunidade do Quilombo, com sede e foro no Município de Divinópolis.