Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 60 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2023
Número
60
Data de Apresentação
26/09/2023
Número do Protocolo
3391
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Gleidson Gontijo de Azevedo (Assinado em: 26 de Setembro de 2023 às 17:10 - ICP-Brasil)
- Leandro Luiz Mendes - 87121425653 (Assinado em: 26 de Setembro de 2023 às 13:36 - Betha Sistemas)
Numeração
- 60/2023
Outras Informações
Apelido
Projeto de Lei Ordinária
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Projeto de Lei Ordinária
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Divinópolis.
Indexação
Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Divinópolis.
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 1 de Março de 2024
Documento: OFLEG Nº 007/2024-Selegis - Oficio do Legislativo
Encaminha as Proposições de Lei nºs EM-060/23, 095/23, 117/93 e 008/24, aprovadas na Reunião Ordinária realizada no dia 29 de fevereiro.
Documento: OFLEG Nº 007/2024-Selegis - Oficio do Legislativo
Encaminha as Proposições de Lei nºs EM-060/23, 095/23, 117/93 e 008/24, aprovadas na Reunião Ordinária realizada no dia 29 de fevereiro.