Documentos Acessórios (OFLEG Nº 013/2024-SELEGIS - Oficio do Legislativo)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Assunto |
|---|---|---|---|---|
| Proposição de Lei EM-107/2023 | Projeto de Lei Aprovado | 19/03/2024 | Mesa Diretora |
Dispõe sobre a padronização do logotipo oficial das Unidades de Ensino do Município de Divinópolis.
|
| Proposição de Lei CM-107/2023 | Projeto de Lei Aprovado | 19/03/2024 | Mesa Diretora |
Dispõe sobre a implantação do programa banco de ração e utensílios para animais no âmbito do Município de Divinópolis e dá outras providências.
|
| Proposição de Lei CM-094/2023 | Projeto de Lei Aprovado | 19/03/2024 | Mesa Diretora |
Estabelece normas para apresentação de projetos que gerem custos às pessoas naturais e/ou jurídicas no município de Divinópolis e dá outras providências.
|
| Proposição de Lei CM-092/2023 | Projeto de Lei Aprovado | 19/03/2024 | Mesa Diretora |
Dispõe sobre a criação no âmbito do Município de Divinópolis, do Programa "Vida Verde", com o objetivo de promover a reposição de árvores cortadas, doentes ou com risco de queda, garantindo a preservação e o reflorestamento adequado do ambiente urbano, e dá outras providências.
|
| Proposição de Lei CM-076/2023 | Projeto de Lei Aprovado | 19/03/2024 | Mesa Diretora |
Proíbe o manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Divinópolis e da outras providencias.
|