Documentos Acessórios (OFLEG Nº 030/2024-SELEGIS - Oficio do Legislativo)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Assunto |
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| Projeto de Lei nº CM-048/2024 | Projeto de Lei Aprovado | 21/05/2024 | Mesa Diretora |
Autoriza o Poder Executivo a criar o "Programa de Apoio e Incentivo à Cultura" no Município de Divinópolis e dá outras providências.
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| Projeto de Lei nº CM-047/2024 | Projeto de Lei Aprovado | 21/05/2024 | Mesa Diretora |
Altera a Lei nº 9.073, de 17 de agosto de 2022, que "Institui o Dia Municipal da Valorização da Vida do Nascituro" no Município de Divinópolis e dá outras providências.
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| Projeto de Lei nº CM-130/2023 | Projeto de Lei Aprovado | 21/05/2024 | Mesa Diretora |
Fica reconhecida como de utilidade pública a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes – ABRASEL – UNIÃO OESTE no Município de Divinópolis, e dá outras providências.
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| Projeto de Lei nº CM-115/2023 | Projeto de Lei Aprovado | 21/05/2024 | Mesa Diretora |
Declara como Espaço Cultural Gastronômico os entornos e a Praça Governador Benedito Valadares.
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| Projeto de Lei nº EM-098/2023 | Projeto de Lei Aprovado | 21/05/2024 | Mesa Diretora |
Autoriza o Poder Executivo a desafetar e a alienar os imóveis públicos que especifica.
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| Projeto de Lei nº CM-099/2023 | Projeto de Lei Aprovado | 21/05/2024 | Mesa Diretora |
Denomina "Professor Junio Fernandes" a Rua "Dezesseis", localizada no I Prolongamento do Bairro Eldorado.
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| PL Complementar nº CM-001/2024 | Projeto de Lei Aprovado | 21/05/2024 | Mesa Diretora |
Altera a Lei Complementar nº 192, de 1º de julho de 2019 que cria o Fundo Municipal de Cultura, e dá outras providências e dá outras providências.
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