Documentos Acessórios (OFLEG Nº 004/2025-Selegis - Oficio do Legislativo)

Altera a Lei nº 7.174, de 27 de abril de 2010, que dispõe sobre a construção, reconstrução e conservação de passeios e muros em vias e logradouros públicos.

Revoga o § 1º do art. 1º da Lei nº 8.178, de 09 de agosto de 2016, que autoriza o Poder Executivo a alienar os imóveis que especifica e dá outras providências.

Altera a Lei nº 8.649, de 30 de outubro de 2019, que estabelece no âmbito do Município de Divinópolis, sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus tratos aos animais e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública o Instituto VOE, com sede e foro neste Município.