OFLEG Nº 003/2026-Selegis - Oficio do Legislativo
Identificação Básica
Tipo Documento
Oficio do Legislativo
Número
3
Complemento
Selegis
Ano
2026
Data
25/02/2026
Protocolo
398/2026
Assunto
Encaminhamos as Proposições de Lei nºs EM-059/2025, e CM-076/2025 e 158/2025, aprovadas na Reunião Ordinária realizada em 24/02/2026.
Interessado
Gleidson Gontijo de Azevedo - Prefeito
Autoria
Israel da Farmácia
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 25 de Fevereiro de 2026
Matéria: Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 158 de 2025
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 8.601, de 22 de maio de 2019, que dispõe sobre a aplicação de multa ao cidadão que for flagrado jogando lixo em logradouros públicos, aumentando o valor da penalidade e instituindo canal oficial para denúncias.
Data Anexação: 25 de Fevereiro de 2026
Matéria: Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 76 de 2025
Dispõe sobre a instalação de guaritas de ônibus por empresas privadas, mediante a contrapartida de exploração de espaço publicitário.
Data Anexação: 25 de Fevereiro de 2026
Matéria: Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 59 de 2025
Institui o Programa de Incentivo à Cidadania Ativa, no município de Divinópolis, autorizando a concessão de recompensa, por denúncia que permita a identificação e responsabilização de autores de infrações contra o patrimônio público, o meio ambiente e a ordem pública.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 158 de 2025
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 8.601, de 22 de maio de 2019, que dispõe sobre a aplicação de multa ao cidadão que for flagrado jogando lixo em logradouros públicos, aumentando o valor da penalidade e instituindo canal oficial para denúncias.
Data Anexação: 25 de Fevereiro de 2026
Matéria: Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 76 de 2025
Dispõe sobre a instalação de guaritas de ônibus por empresas privadas, mediante a contrapartida de exploração de espaço publicitário.
Data Anexação: 25 de Fevereiro de 2026
Matéria: Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 59 de 2025
Institui o Programa de Incentivo à Cidadania Ativa, no município de Divinópolis, autorizando a concessão de recompensa, por denúncia que permita a identificação e responsabilização de autores de infrações contra o patrimônio público, o meio ambiente e a ordem pública.