Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal nº 6 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal
Ano
2011
Número
6
Data de Apresentação
17/10/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 6/2011
Outras Informações
Apelido
ALTERA CÓDIGO TRIBUTÁRIO
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
ALTERA CÓDIGO TRIBUTÁRIO
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
29/12/2011
Data de Publicação
07/12/2011
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
6
Ano
2011
Local de Origem
Prefeitura
Data
17/10/2011
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 007, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1991 E POSTERIORES MODIFICAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO E FISCAL DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E DA LEI COMPLEMENTAR Nº 144 DE 26 DE AGOSTO DE 2008.
Indexação
ALTERA - DISPOSITIVOS - LEI COMPLEMENTAR - 007 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO - FISCAL - DIVINÓPOLIS - LEI COMPLEMENTAR Nº 144/2008
Observação
Norma Jurídica Relacionada