Lei Complementar nº 161, de 01 de dezembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
161
Ano
2011
Data
01/12/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
07/12/2011
Veículo de Publicação
Internet
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 007, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1991, E POSTERIORES MODIFICAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO E FISCAL DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS; E DA LEI COMPLEMENTAR Nº 144, DE 26 DE AGOSTO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 007, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1991, E POSTERIORES MODIFICAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO E FISCAL DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS; E DA LEI COMPLEMENTAR Nº 144, DE 26 DE AGOSTO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 7, de 28 de dezembro de 1991
Altera o(a)
Lei Complementar nº 144, de 26 de agosto de 2008
Regulamentada pelo(a)
Decreto do Executivo nº 11.750, de 02 de março de 2015
Regulamentada pelo(a)
Decreto do Executivo nº 12.041, de 11 de maio de 2016
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 180, de 14 de setembro de 2017
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 209, de 07 de janeiro de 2021
Anexos Norma Jurídica