Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 9 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2012
Número
9
Data de Apresentação
09/03/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 9/2012
Outras Informações
Apelido
SINAIS DE LIBRAS
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
LIBRAS
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
27/12/2012
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de pessoal treinados em sinais de libras em unidades de saúde no municípío de Divinópolis e dá outras providências.
Indexação
OBRIGATORIEDADE - PESSOAL - TREINADOS - SINAIS - LIBRAS - UNIDADES - SAÚDE
Observação
Norma Jurídica Relacionada