Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal nº 7 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal
Ano
2015
Número
7
Data de Apresentação
18/12/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 7/2015
Outras Informações
Apelido
Altera o Código Tributário e Fiscal
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Altera o Código Tributário e Fiscal
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
31/12/2015
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal
Número
7
Ano
2015
Local de Origem
Prefeitura
Data
18/12/2015
Dados Textuais
Ementa
REVOGA E ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 7, DE 1991, QUE APROVA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO E FISCAL DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - CIP - CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Indexação
REVOGA - ACRESCE - DISPOSITIVOS - LEI COMPLEMENTAR Nº 7, DE 1991 - CÓDIGO - TRIBUTÁRIO - FISCAL - MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS - CÓDIGO TRIBUTÁRIO E FISCAL - CIP - CONTRIBUIÇÃO - CUSTEIO - SERVIÇO - ILUMINAÇÃO - PÚBLICA
Observação
Norma Jurídica Relacionada