Lei Complementar nº 177, de 28 de dezembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
177
Ano
2015
Data
28/12/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
31/12/2015
Veículo de Publicação
Jornal Oficial Internet
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga e acresce dispositivos da Lei Complementar no 7, de 1991, que aprova o Código Tributário e Fiscal do Município de Divinópolis, e dá
outras providências - Contribuição para custeio do serviço de iluminação pública - CIP
outras providências - Contribuição para custeio do serviço de iluminação pública - CIP
Indexação
Revoga e acresce dispositivos da Lei Complementar no 7, de 1991, que aprova o Código Tributário e Fiscal do Município de Divinópolis, e dá
outras providências - Contribuição para custeio do serviço de iluminação pública - CIP
outras providências - Contribuição para custeio do serviço de iluminação pública - CIP
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 7, de 28 de dezembro de 1991
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 5.543, de 27 de dezembro de 2002
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 180, de 14 de setembro de 2017
Anexos Norma Jurídica