Mensagem Modif/Substit. de Projeto - Ofício nº 141 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem Modif/Substit. de Projeto - Ofício
Ano
2022
Número
141
Data de Apresentação
07/12/2022
Número do Protocolo
3093
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 141/2022
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
mensagem modificativa - Ofício n° 141/2022
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Mensagem Modificativa - Ofício n° 141/2022
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Mensagem modificativa - Ofício n° 141/2022 ao Projeto de Lei EM nº 080/2022.
Indexação
Mensagem modificativa - Ofício n° 141/2022 ao Projeto de Lei EM nº 080/2022 - O pedido de modificação à redação original dos artigos 1º, 2º e § 1º e 7º do Projeto de Lei EM nº 080/2022, que “Dispõe sobre critérios excepcionais para quitação de débitos de contribuintes, de natureza tributária ou não”, para que assim passe a constar:
Observação