Emenda nº 3 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2023
Número
3
Data de Apresentação
28/02/2023
Número do Protocolo
330
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Jose Braz Dias (Assinado em: 28 de Fevereiro de 2023 às 15:37 - ICP-Brasil)
Numeração
- 3/2023
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Emenda Modificativa n° 03/2023
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Emenda Modificativa n° 03/2023
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Emenda Modificativa n° CM-003/2023 ao Projeto de Lei nº CM-147/2022.
Indexação
Observação
A redação do art. 7° do Projeto de Lei N° CM - 147/2022 passa a ser a seguinte: Art. 7°- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.