Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 26 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2023
Número
26
Data de Apresentação
08/03/2023
Número do Protocolo
465
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Jose Braz Dias (Assinado em: 8 de Março de 2023 às 15:23 - ICP-Brasil)
Numeração
- 26/2023
Outras Informações
Apelido
Projeto de Lei Ordinária
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Zoneamento
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a descaracterização e novo zoneamento dos imóveis na Rua Luzia Jacinta de Jesus, entre a Rua Olímpio Gomes Branquinho e Rua Santarém no Bairro Nova Holanda, na quadra nº 217 (duzentos e dezessete) da zona nº 035 (trinta e cinco) atualmente classificados como ZR-1 (Zona Residencial Um), passando a classificação para ZUM (Zona de Uso Múltiplo).
Indexação
Dispõe sobre a descaracterização e novo zoneamento dos imóveis na Rua Luzia Jacinta de Jesus, entre a Rua Olímpio Gomes Branquinho e Rua Santarém no Bairro Nova Holanda, na quadra nº 217 (duzentos e dezessete) da zona nº 035 (trinta e cinco) atualmente classificados como ZR- 1 (Zona Residencial Um), passando a classificação para ZUM (Zona de Uso Múltiplo)."
Observação
Veto integral da Proposição Legislativa CM nº 026/2023 - Projeto de Lei nº CM - 026/2023 - Dispõe sobre a descaracterização e novo zoneamento dos imóveis na Rua Luzia Jacinta de Jesus, entre a Rua Olímpio Gomes Branquinho e Rua Santarém no Bairro Nova Holanda, na quadra nº 217 (duzentos e dezessete) da zona nº 035 ( trinta e cinco ) atualmente classificados como ZR1 (Zona Residencial Um), passando a classificação para ZUM (Zona de Uso Múltiplo).
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 26 de Maio de 2023
Documento: OFLEG Nº 027/2023 - Oficio do Legislativo
Encaminha a Proposição de Lei nº CM-026/2023, aprovada na Reunião Ordinária realizada no dia 25/05/2023.
Data Anexação: 14 de Julho de 2023
Documento: OFLEG Nº 036/2023 - Oficio do Legislativo
Comunica rejeição do VETO TOTAL Nº EM-002/2023 - OFÍCIO EM Nº 068/2023 - PROPOSIÇÃO DE LEI Nº CM-221/2021; e do VETO TOTAL Nº EM-003/2022 - OFÍCIO EM Nº 065/2023 - PROPOSIÇÃO DE LEI Nº CM-026/2023.
Documento: OFLEG Nº 027/2023 - Oficio do Legislativo
Encaminha a Proposição de Lei nº CM-026/2023, aprovada na Reunião Ordinária realizada no dia 25/05/2023.
Data Anexação: 14 de Julho de 2023
Documento: OFLEG Nº 036/2023 - Oficio do Legislativo
Comunica rejeição do VETO TOTAL Nº EM-002/2023 - OFÍCIO EM Nº 068/2023 - PROPOSIÇÃO DE LEI Nº CM-221/2021; e do VETO TOTAL Nº EM-003/2022 - OFÍCIO EM Nº 065/2023 - PROPOSIÇÃO DE LEI Nº CM-026/2023.