Veto total ou parcial nº 3 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto total ou parcial
Ano
2023
Número
3
Data de Apresentação
20/06/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Gleidson Gontijo de Azevedo (Assinado em: 6 de Junho de 2023 às 17:18 - ICP-Brasil)
Numeração
- 3/2023
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Veto Integral
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Veto Integral
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Veto integral da Proposição Legislativa CM nº 026/2023 - Projeto de Lei nº CM - 026/2023 - Dispõe sobre a descaracterização e novo zoneamento dos imóveis na Rua Luzia Jacinta de Jesus, entre a Rua Olímpio Gomes Branquinho e Rua Santarém no Bairro Nova Holanda, na quadra nº 217 (duzentos e dezessete) da zona nº 035 ( trinta e cinco ) atualmente classificados como ZR1 (Zona Residencial Um), passando a classificação para ZUM (Zona de Uso Múltiplo).
Indexação
Veto integral da Proposição Legislativa CM nº 026/2023 - Projeto de Lei nº CM - 026/2023 - Dispõe sobre a descaracterização e novo zoneamento dos imóveis na Rua Luzia Jacinta de Jesus, entre a Rua Olímpio Gomes Branquinho e Rua Santarém no Bairro Nova Holanda, na quadra nº 217 (duzentos e dezessete) da zona nº 035 ( trinta e cinco ) atualmente classificados como ZR1 (Zona Residencial Um), passando a classificação para ZUM (Zona de Uso Múltiplo).
Observação
QUORUM: Maioria Absoluta para Rejeição
Prazo para apreciação do Veto - até 22/08/23.
Prazo para apreciação do Veto - até 22/08/23.
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 14 de Julho de 2023
Documento: OFLEG Nº 036/2023 - Oficio do Legislativo
Comunica rejeição do VETO TOTAL Nº EM-002/2023 - OFÍCIO EM Nº 068/2023 - PROPOSIÇÃO DE LEI Nº CM-221/2021; e do VETO TOTAL Nº EM-003/2022 - OFÍCIO EM Nº 065/2023 - PROPOSIÇÃO DE LEI Nº CM-026/2023.
Documento: OFLEG Nº 036/2023 - Oficio do Legislativo
Comunica rejeição do VETO TOTAL Nº EM-002/2023 - OFÍCIO EM Nº 068/2023 - PROPOSIÇÃO DE LEI Nº CM-221/2021; e do VETO TOTAL Nº EM-003/2022 - OFÍCIO EM Nº 065/2023 - PROPOSIÇÃO DE LEI Nº CM-026/2023.