Indicação nº 1238 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
1238
Data de Apresentação
28/06/2023
Número do Protocolo
2242
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Nilton Flavio de Oliveira Marra (Assinado em: 27 de Junho de 2023 às 15:42 - ICP-Brasil)
Numeração
- 1238/2023
Outras Informações
Apelido
Fiscalização
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Fiscalização
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que seja encaminhado através de indicação ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando do órgão competente, a fiscalização e as providências cabíveis junto ao proprietário do imóvel localizado na Rua Viena, ao lado do nº 270, Bairro Padre Eustáquio, aplicando-se o disposto na Lei Municipal 7.174 de 2010, Lei Municipal 7.704 de 2013, Lei Municipal 8.384 de 2017, aplicando-se também se for o caso, o Art. 1.276 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002, Código Civil Brasileiro.
Indexação
Que seja encaminhado através de indicação ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando do órgão competente, a fiscalização e as providências cabíveis junto ao proprietário do imóvel localizado na Rua Viena, ao lado do nº 270, Bairro Padre Eustáquio, aplicando-se o disposto na Lei Municipal 7.174 de 2010, Lei Municipal 7.704 de 2013, Lei Municipal 8.384 de 2017, aplicando-se também se for o caso, o Art. 1.276 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002, Código Civil Brasileiro.
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 3 de Julho de 2023
Documento: OFLEG Nº 038/2023-Ind -Req - Oficio do Legislativo
Encaminha indicações e Requerimentos aprovados em renuão ordinaria de nº 38 do dia 29 de junho 2023
Data Anexação: 25 de Julho de 2023
Documento: OFEXE Nº 475/2023-SEGOV - Ofício do Executivo
Resposta indicações 16,116,117,1754,1755,1756,286,1236,1237,1238,1483,1484,697,1691,1692,934,935,936 / 2023 - OFÍCIO SEGOV 475 /2023
Documento: OFLEG Nº 038/2023-Ind -Req - Oficio do Legislativo
Encaminha indicações e Requerimentos aprovados em renuão ordinaria de nº 38 do dia 29 de junho 2023
Data Anexação: 25 de Julho de 2023
Documento: OFEXE Nº 475/2023-SEGOV - Ofício do Executivo
Resposta indicações 16,116,117,1754,1755,1756,286,1236,1237,1238,1483,1484,697,1691,1692,934,935,936 / 2023 - OFÍCIO SEGOV 475 /2023