Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 107 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2023
Número
107
Data de Apresentação
04/08/2023
Número do Protocolo
2651
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Nilton Flavio de Oliveira Marra (Assinado em: 4 de Agosto de 2023 às 12:35 - ICP-Brasil)
Numeração
- 107/2023
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Projeto de Lei Ordinária
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Projeto de Lei Ordinária
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a implantação do programa banco de ração e utensílios para animais no âmbito do Município de Divinópolis e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre a implantação do programa banco de ração e utensílios para animais no âmbito do Município de Divinópolis e dá outras providências.
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 20 de Março de 2024
Documento: OFLEG Nº 013/2024-SELEGIS - Oficio do Legislativo
Encaminha as Proposições de Lei nºs EM-107/23, e CM-076/23, 092/23, 094/23 e 107/23, aprovadas na Reunião Ordinária realizada no dia 19/03/2024.
Documento: OFLEG Nº 013/2024-SELEGIS - Oficio do Legislativo
Encaminha as Proposições de Lei nºs EM-107/23, e CM-076/23, 092/23, 094/23 e 107/23, aprovadas na Reunião Ordinária realizada no dia 19/03/2024.