Requerimento nº 1854 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
1854
Data de Apresentação
18/09/2023
Número do Protocolo
3244
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Edsom Jose de Sousa (Assinado em: 18 de Setembro de 2023 às 17:44 - ICP-Brasil)
Numeração
- 1854/2023
Outras Informações
Apelido
Requer informações
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Requer informações
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que seja encaminhado este requerimento ao Procurador Geral do Município, Sr. Leandro Luiz Mendes, solicitando nos enviar, dentro do prazo regimental, resposta sobre o seguinte questionamento: A Lei nº. 8.863, de 9 de julho de 2021, estabelece condições para a instalação de passagens de nível no âmbito do Município de Divinópolis. De maneira discordante a Lei, a VLi construiu uma barreira na passagem de nível no Bairro Belvedere. Mediante tal fato, pergunto: O Sr. vai determinar que o Poder Executivo faça a demolição da barreira feita ilegalmente pela VLi?
Indexação
Que seja encaminhado este requerimento ao Procurador Geral do Município, Sr. Leandro Luiz Mendes, solicitando nos enviar, dentro do prazo regimental, resposta sobre o seguinte questionamento: A Lei nº. 8.863, de 9 de julho de 2021, estabelece condições para a instalação de passagens de nível no âmbito do Município de Divinópolis. De maneira discordante a Lei, a VLi construiu uma barreira na passagem de nível no Bairro Belvedere. Mediante tal fato, pergunto: O Sr. vai determinar que o Poder Executivo faça a demolição da barreira feita ilegalmente pela VLi?
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 20 de Setembro de 2023
Documento: OFLEG Nº 057/2023-Ind -Req - Oficio do Legislativo
Envia Indicações e requerimentos aprovados na reunião ordinaria numero 57 de 19 de setembro de 2023.
Data Anexação: 29 de Setembro de 2023
Documento: OFEXE Nº 719/2023-PROGER - Ofício do Executivo
Resposta requerimento 1854/2023 - Ofício PROGER 719/2023
Documento: OFLEG Nº 057/2023-Ind -Req - Oficio do Legislativo
Envia Indicações e requerimentos aprovados na reunião ordinaria numero 57 de 19 de setembro de 2023.
Data Anexação: 29 de Setembro de 2023
Documento: OFEXE Nº 719/2023-PROGER - Ofício do Executivo
Resposta requerimento 1854/2023 - Ofício PROGER 719/2023