Lei Ordinária nº 9.350, de 19 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
9350
Ano
2024
Data
19/03/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/03/2024
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Divinópolis.
Indexação
Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Divinópolis.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.071, de 21 de novembro de 1973
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 9.141, de 02 de dezembro de 2022
Anexos Norma Jurídica