Emenda nº 38 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2023
Número
38
Data de Apresentação
16/10/2023
Número do Protocolo
3657
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Jose Wilson da Silva (Assinado em: 16 de Outubro de 2023 às 17:29 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
- 38/2023
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Emenda 38 ao PL CM 110/2023
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Emenda 38 ao PL CM 110/2023
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Emenda Aditiva: O artigo 4º do PL CM nº 110/2023 passa a vigorar acrescido do § 7º, com a seguinte redação: “§ 7° - O Município colocará à disposição do descartador, sem custos, local de descarte e armazenamento do lixo.”
Indexação
Emenda Aditiva: O artigo 4º do PL CM nº 110/2023 passa a vigorar acrescido do § 7º, com a seguinte redação: “§ 7° - O Município colocará à disposição do descartador, sem custos, local de descarte e armazenamento do lixo.”
Observação