Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 85 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2023
Número
85
Data de Apresentação
25/10/2023
Número do Protocolo
3839
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Gleidson Gontijo de Azevedo (Assinado em: 25 de Outubro de 2023 às 17:27 - ICP-Brasil)
- Leandro Luiz Mendes - 87121425653 (Assinado em: 25 de Outubro de 2023 às 17:21 - Betha Sistemas)
Numeração
- 85/2023
Outras Informações
Apelido
Projeto de Lei Ordinária
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Projeto de Lei Ordinária
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera as Leis nº 9.246, de 21 de agosto de 2023, e nº 9.273, de 02 de outubro de 2023, que autoriza o Poder Executivo a desafetar e alienar imóvel de propriedade do Município, por meio de doação com encargos, em favor da Organização Comunitária Nova Vida - Projeto Quero Viver.
Indexação
Altera as Leis nº 9.246, de 21 de agosto de 2023, e nº 9.273, de 02 de outubro de 2023 - Autoriza o Poder Executivo a desafetar e alienar imóvel de propriedade do Município, por meio de doação com encargos, em favor da Organização Comunitária Nova Vida - Projeto Quero Viver.
Observação
REGIME DE URGÊNCIA: VENCE EM 09/12/2023.
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 14 de Dezembro de 2023
Documento: OFLEG Nº 069/2023 - Oficio do Legislativo
Encaminha as Proposições de Leis nºs EM-085/2023, 105/2023, CM-034/2023, e Proposição de Lei Complementar nº CM-009/2023, aprovadas na Reunião Ordinária realizada no dia 14/12/2023.
Documento: OFLEG Nº 069/2023 - Oficio do Legislativo
Encaminha as Proposições de Leis nºs EM-085/2023, 105/2023, CM-034/2023, e Proposição de Lei Complementar nº CM-009/2023, aprovadas na Reunião Ordinária realizada no dia 14/12/2023.