Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal nº 2 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal
Ano
2024
Número
2
Data de Apresentação
25/03/2024
Número do Protocolo
771
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Gleidson Gontijo de Azevedo (Assinado em: 22 de Março de 2024 às 16:01 - ICP-Brasil)
- Leandro Luiz Mendes - 87121425653 (Assinado em: 21 de Março de 2024 às 10:44 - Betha Sistemas)
Numeração
- 02/2024
Outras Informações
Apelido
Altera Lei
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Altera Lei
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 126, de 26 de dezembro de 2006, que “Reestrutura a Previdência Municipal dos Servidores do Município de Divinópolis – DIVIPREV e dá outras providências”.
Indexação
Altera a Lei Complementar nº 126, de 26 de dezembro de 2006, que “Reestrutura a Previdência Municipal dos Servidores do Município de Divinópolis – DIVIPREV e dá outras providências”.
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 14 de Outubro de 2024
Documento: OFLEG Nº 055/2024-SELEGIS - Oficio do Legislativo
Encaminha a Proposição de Lei Complementar nº EM-002/2024, as Proposições de Lei nºs EM-058/2023 e 009/2024, aprovadas na Reunião Ordinária realizada no dia 10/10/2024.
Documento: OFLEG Nº 055/2024-SELEGIS - Oficio do Legislativo
Encaminha a Proposição de Lei Complementar nº EM-002/2024, as Proposições de Lei nºs EM-058/2023 e 009/2024, aprovadas na Reunião Ordinária realizada no dia 10/10/2024.