Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 31 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2024
Número
31
Data de Apresentação
24/07/2024
Número do Protocolo
2288
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Gleidson Gontijo de Azevedo (Assinado em: 22 de Julho de 2024 às 19:27 - ICP-Brasil)
- Leandro Luiz Mendes - 87121425653 (Assinado em: 19 de Julho de 2024 às 17:01 - Betha Sistemas)
Numeração
- 31/2024
Outras Informações
Apelido
Política Municipal de Prevenção de Desastres Climá
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Política Municipal de Prevenção de Desastres Climáticos e Naturais
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a Política Municipal de Prevenção de Desastres Climáticos e Naturais e altera a Lei 4.256/97. REGIME DE URGÊNCIA.
Indexação
Dispõe sobre a Política Municipal de Prevenção de Desastres Climáticos e Naturais e altera a Lei 4.256/97.
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 9 de Outubro de 2024
Documento: OFLEG Nº 054/2024-Selegis - Oficio do Legislativo
Encaminha as Proposições de Lei nºs EM-047/2023, 026/2024, 031/2024 e 036/2024, e CM-114/2023 e 117/2024, aprovadas na Reunião Ordinária realizada no dia 08/10/2024.
Documento: OFLEG Nº 054/2024-Selegis - Oficio do Legislativo
Encaminha as Proposições de Lei nºs EM-047/2023, 026/2024, 031/2024 e 036/2024, e CM-114/2023 e 117/2024, aprovadas na Reunião Ordinária realizada no dia 08/10/2024.