Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 44 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2024
Número
44
Data de Apresentação
30/09/2024
Número do Protocolo
2893
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Gleidson Gontijo de Azevedo (Assinado em: 30 de Setembro de 2024 às 14:00 - ICP-Brasil)
- Leandro Luiz Mendes - 87121425653 (Assinado em: 27 de Setembro de 2024 às 09:08 - Betha Sistemas)
Numeração
- 44/2024
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Uso e ocupação do solo
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Uso e ocupação do solo
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.330/24, que “dispõe sobre o uso e ocupação do solo no Município de Divinópolis”.
Indexação
Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.330/24, que “dispõe sobre o uso e ocupação do solo no Município de Divinópolis”.
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 6 de Novembro de 2024
Documento: OFLEG Nº 060/2024-SELEGIS - Oficio do Legislativo
Encaminha a Proposição de Lei nº EM-044/2024, aprovada na Reunião Ordinária realizada em 05/11/2024.
Documento: OFLEG Nº 060/2024-SELEGIS - Oficio do Legislativo
Encaminha a Proposição de Lei nº EM-044/2024, aprovada na Reunião Ordinária realizada em 05/11/2024.