Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2024
Número
4
Data de Apresentação
16/10/2024
Número do Protocolo
3003
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 4/2024
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Homologa relatório final da CPI
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Homologa relatório final da CPI
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Homologa relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada pela Portaria nº CM-135/2022, para apurar a ocorrência de dano ao erário e possíveis vantagens indevidas relacionadas à permuta dos imóveis objeto do Projeto de Lei nº EM-055/2022.
Indexação
Homologa relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada pela Portaria nº CM135/2022, para apurar a ocorrência de dano ao erário e possíveis vantagens indevidas relacionadas à permuta dos imóveis objeto do Projeto de Lei EM nº 055/2022 - CPI do Farião - Estádio Guarani - terreno
Observação
Norma Jurídica Relacionada