Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 47 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2024
Número
47
Data de Apresentação
23/10/2024
Número do Protocolo
3080
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Gleidson Gontijo de Azevedo (Assinado em: 23 de Outubro de 2024 às 15:03 - ICP-Brasil)
- Leandro Luiz Mendes - 87121425653 (Assinado em: 23 de Outubro de 2024 às 14:44 - Betha Sistemas)
Numeração
- 47/2024
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dispõe sobre a reversão de imóve
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Dispõe sobre a reversão de imóve
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a reversão do imóvel objeto da doação de trata na Lei nº 7.508, de 29 de dezembro de 2011, ao patrimônio imobiliário municipal.
Indexação
Dispõe sobre a reversão do imóvel objeto da doação de trata na Lei nº 7.508, de 29 de dezembro de 2011, ao patrimônio imobiliário municipal.
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 17 de Dezembro de 2024
Documento: OFLEG Nº 069/2024-SELEGIS - Oficio do Legislativo
Encaminhamos as Proposições de Lei nºs EM-039/2024, 047/2024 e 054/2024, aprovadas na Reunião Ordinária realizada no dia 17/12/2024.
Documento: OFLEG Nº 069/2024-SELEGIS - Oficio do Legislativo
Encaminhamos as Proposições de Lei nºs EM-039/2024, 047/2024 e 054/2024, aprovadas na Reunião Ordinária realizada no dia 17/12/2024.