Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 12 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2025
Número
12
Data de Apresentação
31/01/2025
Número do Protocolo
100
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Gleidson Gontijo de Azevedo (Assinado em: 24 de Janeiro de 2025 às 14:46 - ICP-Brasil)
- Leandro Luiz Mendes - 87121425653 (Assinado em: 24 de Janeiro de 2025 às 09:13 - Betha Sistemas)
Numeração
- 12/2025
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Desafetação e alienação
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Desafetação e alienação
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a desafetar e a alienar o imóvel público que especifica.
Indexação
Autoriza o Poder Executivo a desafetar e a alienar o imóvel público que especifica. Vitor Cristiano Mamede - nesga nº 154 - quadra 011 - zona 18 - Avenida Divino Espírito Santo - Avenida Vinte e Um de Abril - Bairro Vila Cruzeiro - 40,56m² (quarenta metros quadrados e cinquenta e seis centímetros quadrados) - matriculada sob o nº 88575 - livro 02 - R$ 111.000,00 (cento e onze mil reais)
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 12 de Março de 2025
Documento: OFLEG Nº 006/2025-Selegis - Oficio do Legislativo
Encaminhamos as Proposições de Lei nºs EM-012/2025 e CM-018/2025, aprovadas na Reunião Ordinária realizada em 11/03/2025.
Documento: OFLEG Nº 006/2025-Selegis - Oficio do Legislativo
Encaminhamos as Proposições de Lei nºs EM-012/2025 e CM-018/2025, aprovadas na Reunião Ordinária realizada em 11/03/2025.