Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 15 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2025
Número
15
Data de Apresentação
31/01/2025
Número do Protocolo
105
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Gleidson Gontijo de Azevedo (Assinado em: 24 de Janeiro de 2025 às 14:46 - ICP-Brasil)
- Leandro Luiz Mendes - 87121425653 (Assinado em: 24 de Janeiro de 2025 às 09:17 - Betha Sistemas)
Numeração
- 15/2025
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Altera a Lei nº 8.649
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Altera a Lei nº 8.649
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei nº 8.649, de 30 de outubro de 2019, que "estabelece no âmbito do Município de Divinópolis, sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus tratos aos animais e dá outras providências."
Indexação
Altera a Lei nº 8.649, de 30 de outubro de 2019, que "estabelece no âmbito do Município de Divinópolis, sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus tratos aos animais e dá outras providências." Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Cuidado Animal - fiscalização dos atos
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 28 de Fevereiro de 2025
Documento: OFLEG Nº 004/2025-Selegis - Oficio do Legislativo
Encaminhamos as Proposições de Lei nºs EM-015/2025, 016/2025, 021/2025 e CM-022/2025, aprovadas em 27/02/2025.
Documento: OFLEG Nº 004/2025-Selegis - Oficio do Legislativo
Encaminhamos as Proposições de Lei nºs EM-015/2025, 016/2025, 021/2025 e CM-022/2025, aprovadas em 27/02/2025.