Requerimento nº 1239 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
1239
Data de Apresentação
27/03/2025
Número do Protocolo
910
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Vitor Goncalves Costa - 02235090605 (Assinado em: 27 de Março de 2025 às 12:56 - Betha Sistemas)
Numeração
- 1239/2025
Outras Informações
Apelido
Requer informações
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Requer informações
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que seja encaminhado, este requerimento, aos oficiais de cartórios de registro civil das pessoas naturais, requerendo, informações detalhadas sobre os documentos necessários para a retificação do nome e de gênero de pessoas trans nos cartórios de registro civil das pessoas naturais de nossa cidade, que seja fornecida uma lista clara e objetiva dos documentos exigidos para a realização desse procedimento, bem como quaisquer orientações adicionais que possam ser relevantes para facilitar o acesso das pessoas trans a essa garantia.
Indexação
Que seja encaminhado, este requerimento, aos oficiais de cartórios de registro civil das pessoas naturais, requerendo, informações detalhadas sobre os documentos necessários para a retificação do nome e de gênero de pessoas trans nos cartórios de registro civil das pessoas naturais de nossa cidade, que seja fornecida uma lista clara e objetiva dos documentos exigidos para a realização desse procedimento, bem como quaisquer orientações adicionais que possam ser relevantes para facilitar o acesso das pessoas trans a essa garantia.
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 1 de Abril de 2025
Documento: OFLEG Nº 017/2025-IND-REQ- - Oficio do Legislativo
Encaminmha indicações e requerimentos aprovados em reunião ordinária numero 16 de 01 de abril de 2025
Data Anexação: 26 de Maio de 2025
Documento: OFLEG Nº 003/2025-REITERAÇÃO - Oficio do Legislativo
Encaminha oficio numero 03 de 26 de maio de 2025 reiteração indicações e requerimentos
Documento: OFLEG Nº 017/2025-IND-REQ- - Oficio do Legislativo
Encaminmha indicações e requerimentos aprovados em reunião ordinária numero 16 de 01 de abril de 2025
Data Anexação: 26 de Maio de 2025
Documento: OFLEG Nº 003/2025-REITERAÇÃO - Oficio do Legislativo
Encaminha oficio numero 03 de 26 de maio de 2025 reiteração indicações e requerimentos