Matérias do Expediente (16ª Ordinária da 99ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura)

Dispõe sobre a política municipal de incentivo ao livro e à cultura da leitura de autores, escritores e poetas divinopolitanos, estabelece as suas diretrizes e dá outras providências.

Proíbe o uso de mata-burros verticais e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar contratos de cessão onerosa de direito à nomeação de eventos e equipamentos públicos municipais (“Naming Rights”).

Autoriza o Município de Divinópolis a criar o calendário de manutenção preventiva para as Estradas Rurais do Município de Divinópolis e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 007, de 28 de dezembro de 1991 - Código Tributário e Fiscal do Município de Divinópolis.

Altera a Lei nº 9.330, de 03 de janeiro de 2024, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo no município de Divinópolis.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja realizada a pintura estratigráfica em toda a extensão da Alameda Rio Perdido, no Bairro Tietê, e na Avenida José de Oliveira Segundo, no Bairro Fábio Notini.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a pintura estratigráfica sobre o quebra-molas localizado na Rua Rubi, entre a Rua Malacacheta e Rua Ouro Preto, no Bairro Espirito Santo.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a capina e a limpeza na Rua Jacaraípe, próximo ao número 34, Bairro das Oliveiras.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a capina e a limpeza na Rua Ronaldo Barbosa Lagares, próximo ao número 70 (rua sem saída), Bairro Halim Souki.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a limpeza e a capina na Rua Pains, no trecho compreendido entre a Rua Dom Pedro II e a Avenida Sete de Setembro.

Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, por meio do orgão competente, a realização de serviços de limpeza de um lote localizado na Rua Maranhão, em frente ao Edifício Palmas.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a fiscalização no lote situado na Rua Maranhão, em
frente o número 1299, Sidil.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a limpeza e a capina da Rua Pedro Francisco e da Rua da Fazendinha, entre as ruas Antonieta Fonseca e Antônio Florentino de Castro, no Bairro Santos Dumont.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a instalação de semáforo na Rua Dona Maria das Dores, esquina com a Rua Brigadeiro Cabral, ao lado da Escola Estadual Antônio Gonçalves de Matos, no Bairro Nossa Senhora das Graças.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a construção de nova ponte na estrada de acesso à Comunidade de Buritis, próximo ao Aristides Gregório e ao Bairro Costa Azul.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, através do órgão competente, a limpeza na Rua Carijos, no trecho próximo ao nímero 541, no Bairro Jardim Candidés.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja providenciada a iluminação pública na Zona Rural de Lagoa.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que realize o serviço de corte na palmeira que se encontra em estado crítico na Rua João Martins Coelho, em frente ao nº 108, no Bairro de Ermida.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o serviço de limpeza e de revitalização da lagoa na Comunidade da Cachoeirinha.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a capina, a limpeza, e a manutenção dos bueiros nas ruas Teneci, Carijós e Goitacases, no Bairro Jardim Candidés.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a capina, a limpeza e a substituição das lâmpadas convencionais por lâmpadas de Led nas seguintes ruas Cabo Frei Orlando, Cabo Heitor Raimundo dos Santos, Soldado Domingos Brandão, Sargento Henrique Loureiro e Paulino Rosa, todas no Bairro Realengo.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, que seja feita a capina em toda extensão das ruas Estados Unidos,
Rosa Fonseca e Silva e Geraldo Amaral, no Bairro Dona Rosa.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a instalação de uma Guarita de ônibus no Inhame, nas imediações da rodovia.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a análise e a execução de obras de drenagem pluvial na Rua Campina Verde, juntamente com a Rua Geraldo Serrano, próximo ao número 1435, no Bairro São Judas.

Moção Congratulatória em homenagem ao Bar do Salvador.

Moção de Pesar pelo passamento de Maria da Assunção de Souza.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações sobre a praça localizada na Rua José Teodoro Ferreira, no Bairro Santa Rosa (em frente o “cantinho do Açai”): 1. A referida praça já possui termo de adoção pelo programa "Adote um Bem Público"?
Caso positivo, qual empresa adotou o espaço e quais melhorias foram realizadas e comprovadas pela mesma?2. Há conhecimento por parte da Prefeitura sobre o uso do espaço público pela empresa denominada "Coqueiros Bar", situada na esquina da rotatória? O estabelecimento possui alvará que autorize a colocação de mesas e cadeiras no local nos finais de semana? Há fiscalização sobre essa ocupação e eventuais impactos para a vizinhança?

Que seja encaminhado, este requerimento, aos oficiais de cartórios de registro civil das pessoas naturais, requerendo, informações detalhadas sobre os documentos necessários para a retificação do nome e de gênero de pessoas trans nos cartórios de registro civil das pessoas naturais de nossa cidade, que seja fornecida uma lista clara e objetiva dos documentos exigidos para a realização desse procedimento, bem como quaisquer orientações adicionais que possam ser relevantes para facilitar o acesso das pessoas trans a essa garantia.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, os contratos relacionados ao consórcio de transporte público de Divinópolis/MG, entre a Prefeitura e o Consórcio TransOeste e entre as empresas que compõem o Consórcio TransOeste e a TRANCID.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a ata da reunião do dia 27/12/2024, oportunidade em que foi feito
o registro da análise detalhada de planilhas e custos do transporte público, sugerindo o aumento da passagem para R$5,40.