Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 61 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2025
Número
61
Data de Apresentação
07/04/2025
Número do Protocolo
1058
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Israel Mendonca - 77411935620 (Assinado em: 7 de Abril de 2025 às 17:06 - Betha Sistemas)
Numeração
- 61/2025
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Avaliaçãode estabelecimentos de saúde
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Avaliaçãode estabelecimentos de saúde
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o procedimento de análise, avaliação e aprovação dos projetos físicos de estabelecimentos de saúde pelo órgão de Vigilância Sanitária do Município de Divinópolis.
Indexação
Dispõe sobre o procedimento de análise, avaliação e aprovação dos projetos físicos de estabelecimentos de saúde pelo órgão de Vigilância Sanitária do Município de Divinópolis. construção - ampliação - reforma - adaptação - instalação - RDC nº 51 - (Anvisa) - Resolução SES/MG nº 7.426 - 8.765 - comércio varejista - produtos farmacêuticos - uso humano - farmácia
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 15 de Maio de 2025
Documento: OFLEG Nº 019/2025-Selegis - Oficio do Legislativo
Encaminhamos as as Proposições de Lei nºs CM-046/2025 e 061/2025, aprovadas na Reunião Ordinária realizada em 13/05/2025.
Documento: OFLEG Nº 019/2025-Selegis - Oficio do Legislativo
Encaminhamos as as Proposições de Lei nºs CM-046/2025 e 061/2025, aprovadas na Reunião Ordinária realizada em 13/05/2025.