Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 46 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2025
Número
46
Data de Apresentação
23/07/2025
Número do Protocolo
2292
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Gleidson Gontijo de Azevedo (Assinado em: 21 de Julho de 2025 às 13:52 - ICP-Brasil)
- Leandro Luiz Mendes - 87121425653 (Assinado em: 21 de Julho de 2025 às 11:40 - Betha Sistemas)
Numeração
- 46/2025
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Atribui zoneamento
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Atribui zoneamento
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Atribui zoneamento de uso e ocupação do solo aos lotes que menciona, na quadra 201, zona 45, localizados no lugar denominado “Fazenda do Areão”.
Indexação
Atribui zoneamento de uso e ocupação do solo aos lotes que menciona, na quadra 201, zona 45, localizados no lugar denominado “Fazenda do Areão”.
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 29 de Agosto de 2025
Documento: OFLEG Nº 036/2025-Selegis - Oficio do Legislativo
Encaminhamos as Proposições de Lei nºs EM-046, 050 e 051/2025 e CM-019 e 175/2025, aprovadas na Reunião Ordinária realizada em 28/08/2025.
Documento: OFLEG Nº 036/2025-Selegis - Oficio do Legislativo
Encaminhamos as Proposições de Lei nºs EM-046, 050 e 051/2025 e CM-019 e 175/2025, aprovadas na Reunião Ordinária realizada em 28/08/2025.