Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 51 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2025
Número
51
Data de Apresentação
31/07/2025
Número do Protocolo
2369
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Gleidson Gontijo de Azevedo (Assinado em: 24 de Julho de 2025 às 16:10 - ICP-Brasil)
- Leandro Luiz Mendes - 87121425653 (Assinado em: 24 de Julho de 2025 às 10:18 - Betha Sistemas)
Numeração
- 51/2025
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Altera a Lei nº 8.692/19
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Altera a Lei nº 8.692/19
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei nº 8.692/19, que “autoriza o Poder Executivo a alienar, por meio de doação com encargos, imóvel de propriedade do Município para Igreja Assembleia de Deus Primitiva Ministério de Divinópolis, no Bairro Nova Fortaleza, nesta cidade e dá outras providências.”
Indexação
Altera a Lei nº 8.692/19, que “autoriza o Poder Executivo a alienar, por meio de doação com encargos, imóvel de propriedade do Município para Igreja Assembleia de Deus Primitiva Ministério de Divinópolis, no Bairro Nova Fortaleza, nesta cidade e dá outras providências.”
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 29 de Agosto de 2025
Documento: OFLEG Nº 036/2025-Selegis - Oficio do Legislativo
Encaminhamos as Proposições de Lei nºs EM-046, 050 e 051/2025 e CM-019 e 175/2025, aprovadas na Reunião Ordinária realizada em 28/08/2025.
Documento: OFLEG Nº 036/2025-Selegis - Oficio do Legislativo
Encaminhamos as Proposições de Lei nºs EM-046, 050 e 051/2025 e CM-019 e 175/2025, aprovadas na Reunião Ordinária realizada em 28/08/2025.