Substitutivo II ao PL CM nº 84 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Substitutivo II ao PL CM
Ano
2025
Número
84
Data de Apresentação
05/11/2025
Número do Protocolo
3491
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Josafa Anderson de Oliveira - 65046080672 (Assinado em: 5 de Novembro de 2025 às 17:56 - Betha Sistemas)
Numeração
- 84/2025
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
imóveis lindeiros
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
imóveis lindeiros
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o Art. 1º e acrescenta o §2º com os incisos I, II e II à Lei 8.952/2021, que regulamenta o Art. 16, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, que permite
a venda de nesgas de terrenos e dá outras providências.
a venda de nesgas de terrenos e dá outras providências.
Indexação
Altera o Art. 1º e acrescenta o §2º com os incisos I, II e II à Lei 8.952/2021, que regulamenta o Art. 16, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, que permite
a venda de nesgas de terrenos e dá outras providências.
a venda de nesgas de terrenos e dá outras providências.
Observação