Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 292 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2025
Número
292
Data de Apresentação
10/12/2025
Número do Protocolo
3942
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Breno Oliveira de Souza Junior - 11719649600 (Assinado em: 10 de Dezembro de 2025 às 16:13 - Betha Sistemas)
- Israel Mendonca - 77411935620 (Assinado em: 10 de Dezembro de 2025 às 16:08 - Betha Sistemas)
- Walmir Raimundo Ribeiro - 05381270666 (Assinado em: 10 de Dezembro de 2025 às 16:14 - Betha Sistemas)
- Wesley Jarbas de Oliveira - 04578810623 (Assinado em: 10 de Dezembro de 2025 às 16:10 - Betha Sistemas)
Numeração
- 292/2025
Outras Informações
Apelido
Fixa subsídio
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Fixa subsídio
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Fixa o valor do subsídio dos Vereadores para a Legislatura de 1º de janeiro de 2029 a 31 de dezembro de 2032.
Indexação
Fixa o valor do subsídio dos Vereadores para a Legislatura de 1º de janeiro de 2029 a 31 de dezembro de 2032. - subsídio - 13º salário - férias - salário - remuneração
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 17 de Dezembro de 2025
Documento: OFLEG Nº 062/2025-Selegis - Oficio do Legislativo
Encaminhamos as Proposições de Lei nºs EM-087/2025, 088/2025 e CM-292/2025, aprovadas na Reunião Ordinária realizada em 16/12/2025. Informamos que os projetos orçamentários (PL EM-073, 074 e 075/25) e suas respectivas emendas, também aprovados nesta reunião, ainda não serão encaminhados para sanção, pois dependem de ajustes no sistema do Executivo, a serem realizados pela Diretoria de Orçamento. Após esses ajustes, os projetos retornarão à Câmara para a elaboração das redações finais e posterior encaminhamento ao Executivo.
Documento: OFLEG Nº 062/2025-Selegis - Oficio do Legislativo
Encaminhamos as Proposições de Lei nºs EM-087/2025, 088/2025 e CM-292/2025, aprovadas na Reunião Ordinária realizada em 16/12/2025. Informamos que os projetos orçamentários (PL EM-073, 074 e 075/25) e suas respectivas emendas, também aprovados nesta reunião, ainda não serão encaminhados para sanção, pois dependem de ajustes no sistema do Executivo, a serem realizados pela Diretoria de Orçamento. Após esses ajustes, os projetos retornarão à Câmara para a elaboração das redações finais e posterior encaminhamento ao Executivo.