Indicação nº 1223 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
1223
Data de Apresentação
27/02/2026
Número do Protocolo
416
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Vitor Goncalves Costa - 02235090605 (Assinado em: 15 de Janeiro de 2026 às 13:04 - Betha Sistemas)
Numeração
- 1223/2026
Outras Informações
Apelido
Passe Livre
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Passe Livre
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o encaminhamento a esta Casa Legislativa de Projeto de Lei que institua o Passe Livre no transporte público municipal para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
Indexação
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o encaminhamento a esta Casa Legislativa de Projeto de Lei que institua o Passe Livre no transporte público municipal para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 4 de Março de 2026
Documento: OFLEG Nº 009/2026 - Oficio do Legislativo
Enacaminha indicações e requerimento aprovados em reunião ordinária numero 08 de 03 de março de 2026
Data Anexação: 19 de Março de 2026
Documento: OFEXE Nº 015/2026-SEGOV - Ofício do Executivo
Resposta indicações 101, 102, 225, 226, 227, 505, 809, 810, 811, 1104, 1105, 1106,1219, 1220,1221,1222, 1223, 1224, 1319, 1320, 1321, 1403, 1509 /2026 - OFÍCIO SEGOV 015/2026
Documento: OFLEG Nº 009/2026 - Oficio do Legislativo
Enacaminha indicações e requerimento aprovados em reunião ordinária numero 08 de 03 de março de 2026
Data Anexação: 19 de Março de 2026
Documento: OFEXE Nº 015/2026-SEGOV - Ofício do Executivo
Resposta indicações 101, 102, 225, 226, 227, 505, 809, 810, 811, 1104, 1105, 1106,1219, 1220,1221,1222, 1223, 1224, 1319, 1320, 1321, 1403, 1509 /2026 - OFÍCIO SEGOV 015/2026