Matérias do Expediente (8ª Ordinária da 100ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura)

Substitutivo I ao Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2026 - Susta parcialmente os efeitos do Decreto nº 17.000/2025, do Poder Executivo Municipal, nos dispositivos que exorbitem do poder regulamentar.

Susta integralmente os efeitos da Portaria SEPLAG nº 032/2026.

Denomina “José Alves Campos” a rua 24 no bairro Golden Sul, neste Município.

Altera a Lei 6.907, de 22 de Dezembro de 2008, que "Dispõe sobre o código de postura do Município de Divinópolis e dá outras providências", para estabelecer prazo de validade indeterminado para o alvará de funcionamento.

Dispõe sobre a validade indeterminada do laudo médico que ateste o Transtorno do Espectro Autista (TEA) para fins de concessão de benefícios e direitos no âmbito do Município de Divinópolis.

Autoriza o Poder Executivo a implementar medidas de acessibilidade comunicacional nas escolas da rede municipal de ensino de Divinópolis, garantindo a inclusão de pais e responsáveis surdos, bem como suporte adequado aos professoras que acompanham estudantes com deficiência (PCD).

Institui o Programa Municipal de Incentivo a Novos Criadores de Moda e sua participação na Semana da Moda de Divinópolis.

Institui a Política Municipal de Atenção às Emergências Climáticas e ao Combate ao Racismo Ambiental no município de Divinópolis.

Institui o Projeto Pomar Urbano no Município de Divinópolis.

Institui o Dia Municipal das Religiões de Matriz Africana e o declara feriado municipal no Município de Divinópolis

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a instalação de placas de trânsito indicando "rua sem" saída na Praça Dom Cristiano, perto do número 261, próximo ao Residencial Mirante Catedral, localizado atrás da Igreja Catedral.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a instalação de placas de trânsito indicando área escolar, de redutores de velocidade, pintura estratigráfica e demais dispositivos de segurança próximo à Escola SESI, localizada na Rua Petrópolis, entre a Rua Nova Lima até a Avenida Amazonas.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a realização de capina e limpeza urbana no canteiro central situado entre as ruas Orion e Uruguaiana, especificamente em frente ao nº 411, no Bairro Mangabeira.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a capina e a limpeza no entorno da Escola Municipal Emílio Ribas, na Comunidade do Choro.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a capina e a limpeza nas principais ruas de acesso ao Bairro Candelária.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a adoção de embalagens discretas, opacas e ambientalmente sustentáveis para a entrega de medicamentos e insumos à população nas “farmacinhas” do município.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o tombamento de uma cruz de madeira, na tonalidade negra, anterior e próxima à "Cruz de Todos os Povos".

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a ampliação das escolas em tempo integral no Município de Divinópolis.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a ampliação da oferta de vagas em creches municipais de Divinópolis para crianças a partir dos seis meses de idade.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o asfaltamento na Rua Mato Grosso, entre as ruas Pedro Pires e Tiradentes, Bairro São Sebastião.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o asfaltamento na Rua Bahia entre as ruas Itamarandiba, Forteleza, Fortuna e Pedro Pires, no Bairro São Sebastião/Bom Pastor.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o asfaltamento na Rua Sebastião Gomes, entre as ruas Orcini Gomides Campos e Iraci da Cruz e Amazonas, Bairro São Sebastião.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a criação de um Portal da Transparência específico da área da saúde.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o encaminhamento a esta Casa Legislativa de Projeto de Lei que institua o Passe Livre no transporte público municipal para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o repasse do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) do Município de Divinópolis.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o serviço de capina e limpeza no campo da Comunidade Rural de Branquinhos.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o serviço de patrolamento e cascalhamento na Comunidade Rural de Lajes.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a capina e a limpeza entre os bairos São Roque e Rancho Alegre, na Rua Aparecida Batista.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a instalação de um quebra-molas na Rua Itambé, próximo ao número 307, no Bairro Ipiranga.

Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o patrolamento e a abertura da Rua Bom Sucesso, no trecho
compreendido entre a Rua Boston e a Rua Beituri, no Bairro Vale do Sol.

Moção Congratulatória em homenagem à Lidiane Aparecida Sanches Aguiar.

Moção Congratulatória em homenagem ao senhor Juliano Ferreira Borges.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações sobre a proliferação de felinos nos imóveis situados na Rua Fortuna, nº 13, 35 e 13-A, Bairro São Sebastião.